Ministro do STF diz que impeachment sem respaldo jurídico transparece como golpe

Por Estadão Conteúdo |

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Marco Aurélio criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a "insistência" em inviabilizar a governança

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Para Marco Aurélio Mello, é preciso aguardar o funcionamento das instituições
Carlos Humberto /SCO/STF/Fotos Públicas
Para Marco Aurélio Mello, é preciso aguardar o funcionamento das instituições

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (30) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise vivida no País e indicou que, se não houver fato jurídico para afastar a petista, o processo "transparece como golpe". "É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República", disse o ministro, ao chegar para sessão plenária do Tribunal nesta tarde.

"Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social", completou o ministro, primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment em 1992.

Para ele, "não interessa" ao País retirar a chefe do Poder Executivo, o que pode gerar "muita insegurança". O ministro criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a "insistência" em inviabilizar a governança. "O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis neste momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos", afirmou o ministro.

No início da tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe. De acordo com a presidente, não há crime de responsabilidade praticado que gere a possibilidade de afastamento. "Nós estamos discutindo impeachment concreto sem crime de responsabilidade e impeachment sem crime de responsabilidade é golpe", disse Dilma.

Para Marco Aurélio, se for "acertada a premissa" de que não há crime de responsabilidade, a presidente "tem toda a razão". "Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognóstica", disse o ministro do STF.

No início da tarde, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe
Presidência da República/Divulgação - 30.03.2016
No início da tarde, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe

Em manifestações recentes, ao menos quatro integrantes da Corte defenderam a legalidade do impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados. Já se manifestaram nesse sentido o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em dezembro, a Corte definiu o rito do impeachment a ser obedecido pelo Congresso Nacional.

De acordo com Marco Aurélio Mello, o STF pode entrar no mérito da discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, discutir se há crime de responsabilidade ou não por parte da petista. "O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento", disse o ministro. Em audiência com deputados do comando da Comissão do Impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o Supremo não tem a pretensão de discutir o mérito do impeachment.

Protestos contra Lula e Dilma após divulgação de grampo telefônico

Manifestantes protestam contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o Ministério da Casa Civil, na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO/ESTADÃO CONTEÚDOTropa de choque da Polícia Militar usa jatos d'água para expulsar manifestantes anti-Dilma da Avenida Paulista, nesta sexta-feira. Foto: J. Duran Machfee/Futura Press - 18.03.2016Tropa de choque da Polícia Militar usa jatos d'água para expulsar manifestantes anti-Dilma da Avenida Paulista, nesta sexta-feira. Foto: J. Duran Machfee/Futura Press - 18.03.2016Tropa de choque da Polícia Militar usa jatos d'água para expulsar manifestantes anti-Dilma da Avenida Paulista, nesta sexta-feira. Foto: J. Duran Machfee/Futura Press - 18.03.2016Manifestantes seguem na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), protestando contra o governo e a nomeação de Lula como ministro. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press - 17.03.16Manifestantes em São Paulo (SP) protestam contra o governo e a nomeação de Lula como ministro, na manhã desta quinta-feira (17). Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press - 16.03.16Tropa de Choque em São Paulo durante protesto contra o governo e a nomeação de Lula como ministro . Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press - 17.03.16Confusão entre manifestantes favoráveis e contrários ao governo Dilma Rousseff durante protesto na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADOConfusão entre manifestantes favoráveis e contrários ao governo Dilma Rousseff durante protesto na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO - 17.03.16Grupo faz protesto pedindo o impeachment da presidente Dilma em Caxias do Sul nesta quinta-feira (17), no Rio Grande do Sul.. Foto: Luca Erbes/Futura Press - 17.03.16Em Curitiba, no Paraná, homem faz "panelaço" durante pronunciamento de Dilma na posse de Lula como ministro da Casa Civil nesta quinta-feira (17). Foto: Hamilton Zambiancki/Futura Press - 17.03.16Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto após divulgação de conversas entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 16.03.2016Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto após divulgação de conversas entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo - 16.03.2016Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto após divulgação de conversas entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo - 16.03.2016Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, após divulgação de conversa entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: André Albano/Estadão Conteúdo - 16.03.2016Manifestantes anti-Lula queimam colete da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em frente à casa do ex-presidente na madrugada desta quinta-feira (17). Foto: Peter Leone/Futura Press - 17.3.16Manifestantes pró e contra Lula se enfrentaram em protestos em frente à casa do ex-presidente em São Bernardo do Campo na madrugada desta quinta-feira (17). Foto: Peter Leone/Futura Press - 17.3.16Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, após divulgação de conversa entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: Vilmar Bannach/Futura Press - 16.03.2016Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, após divulgação de conversa entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: J. Duran Machfee/Futura Press - 16.03.2016Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, após divulgação de conversa entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: Vilmar Bannach/Futura Press - 16.03.2016Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, após divulgação de conversa entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: Vilmar Bannach/Futura Press - 16.03.2016Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, após divulgação de conversa entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: J. Duran Machfee/Futura Press - 16.03.2016Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, após divulgação de conversa entre Dilma e Lula, nesta quarta-feira (16). Foto: Vilmar Bannach/Futura Press - 16.03.2016Deputados protestam contra Dilma e Lula após ex-presidente ser anunciado como ministro da Casa Civil, nesta quarta-feira (16). Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados - 16.03.16Deputados protestam contra Dilma e Lula após ex-presidente ser anunciado como ministro da Casa Civil, nesta quarta-feira (16). Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados - 16.03.16Cerca de 2 mil pessoas estão em frente ao Planalto neste momento. Foto: Dida Sampaio/AE - 16.3.16Protesto na Avenida Paulista. Foto: Dario Oliveira/Estadão Conteúdo - 16.03.16Protesto pelo impeachment de Dilma em São Paulo. Foto: Elioenai Paes/iG São Paulo - 16.03.16


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