Justiça do DF concede perdão de pena ao ex-senador Luiz Estevão

Por Agência Brasil |

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Ex-senador foi preso por falsificação de documento na década de 90; apesar de benefício, ele pode ser preso por outro crime

Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (7) perdão da pena ao ex-senador Luiz Estevão pela condenação a três anos e seis meses por falsificação de documento, crime relacionado às obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, na década de 1990.

Senador pode ser preso novamente para cumprir outra pena, de 31 anos de prisão
Agência Senado/Divulgação
Senador pode ser preso novamente para cumprir outra pena, de 31 anos de prisão

O ex-parlamentar foi beneficiado pelo indulto natalino. Ele cumpria a pena desde março do ano passado. 

De acordo com decisão do juiz Fernando Messere, Luiz Estevão cumpriu os requisitos estabelecidos no indulto, como cumprimento de um ano, dois meses e 29 dias da pena e ausência de falta disciplinar. Antes da decisão, Estevão cumpria a pena em regime aberto.

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff diz que o indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça e considera a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Apesar de conseguir o benefício com o indulto, Estevão pode ser preso novamente para cumprir outra pena, a de 31 anos pelo desvio de R$ 169 milhões na execução da obra de construção do TRT-SP.A Justiça Federal em São Paulo analisa o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Luiz Estevão seja preso imediatamente, para cumprir a pena pelos desvios nas obras do TRT-SP.

Desde 2006, quando a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça.

A medida foi tomada pelo Ministério Público Federal após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça, antes do trânsito em julgado do processo (final do processo).

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