CNJ determina investigação de vazamentos de processos sigilosos

Por Agência Brasil |

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Abertura de investigação atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para preservar investigações em curso

Agência Brasil

A resolução complementa uma lei já existente, conhecida como Lei das Interceptações Telefônicas
Luiz Silveira/Agência CNJ - 16.02.16
A resolução complementa uma lei já existente, conhecida como Lei das Interceptações Telefônicas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (17) resolução que prevê a obrigatoriedade de abertura de investigação sobre vazamento de informações de processos que tramitam em segredo de Justiça, atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para preservar investigações em curso. De acordo com a norma, o juiz relator do processo que tramita em segredo deverá determinar imediatamente a apuração do vazamento.

A resolução complementa a Lei 9.296/96, conhecida como Lei das Interceptações Telefônicas, que prevê prazo máximo de 15 dias, renovável por igual período, para autorização judicial de grampos telefônicos. Com a nova norma, a investigação deverá conter a degravação completa das conversas relevantes para justificar a prorrogação do prazo, relatório completo sobre o resultado das investigações e as justificativas para renovação do prazo.

Operação Furacão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (17) pedido de dois investigados na Operação Furacão, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, para anular interceptações telefônicas utilizadas nas investigações. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o habeas corpus, tipo de recurso usado pelos advogados para questionar as escutas, não vale para contestar o caso concreto dos acusados. A operação investigou uma organização criminosa que atuava na exploração de jogos ilegais e contava com a participação de magistrados e advogados, acusados de venda de sentenças.

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