Presidente do Conselho de Ética vai ao STF contra manobras de Cunha

Por Nicolas Iory - iG São Paulo | - Atualizada às

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José Carlos Araújo (PSD-BA) tentará invalidar decisão que fez o processo que avalia pedido de cassação retornar à fase inicial

Cunha é acusado de mentir sobre contas no exterior durante encontro da CPI da Petrobras
Valter Campanato/Agência Brasil - 21.10.15
Cunha é acusado de mentir sobre contas no exterior durante encontro da CPI da Petrobras

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que o processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) retorne à estaca zero. 

As discussões acerca da ação que podem culminar na cassação do mandato de Cunha na Presidência da Casa serão retomadas nesta terça-feira (16), às 14h30.

Após o recesso do Legislativo, o vice-presidente da Câmara e aliado de Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou um recurso que fez com que o processo regredisse à fase de discussão. 

Para José Carlos Araújo, no entanto, esse recurso não foi apresentado da maneira correta, portanto a decisão de Maranhão deveria ser invalidada. O presidente do Conselho formalizou uma questão de ordem na última quarta-feira (10) para questionar a decisão do vice-presidente da Casa.

"Foi uma decisão em cima de algo que não existe. O deputado [Carlos Marun, do PMDB] entrou com o recurso, mas se esqueceu do principal, que é a questão de ordem. Era preciso formular a questão de ordem, com embasamento, para recorrer de uma decisão do presidente do conselho", explica Araújo.

O recurso de Marun foi apresentado após o Conselho de Ética decidir, por maioria, recusar o pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE), que queria mais tempo para analisar o parecer apresentado pelo relator do processo, deputado Marco Rogério (PDT-RO).

Diferentemente do que publicado em edição anterior desta reportagem, o pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal ainda não foi feito. Isso porque a autoria desse pedido ainda está sendo discutida. A expectativa é de que isso ocorra ainda nesta semana.

Manobras

Essa foi a segunda decisão do vice-presidente da Câmara que beneficiou Eduardo Cunha, acusado de quebrar o decoro parlamentar ao mentir sobre contas no exterior durante reunião da CPI da Petrobras.

Valdir Maranhão já havia determinado a substituição de Fausto Pinato (PRB-SP), primeiro relator da ação que se posicionou favorável ao andamento do processo. O argumento foi que o partido de Pinato integrou o bloco que elegeu o peemedebista à Presidência da Casa, portanto não poderia estar à frente da ação contra Cunha.

Na visão de José Carlos Araújo, situações como essas são demonstrações de que Eduardo Cunha estaria utilizando a estrutura da Presidência da Câmara a seu favor.

"A ideia é mostrar que [a aceitação do] recurso é absurda, pois ele não existiu. Foi uma protelação. Vamos pedir que o Supremo impeça que esse tipo de estratégia continue. Se o Supremo me dar razão, os trabalhos voltam de onde estávamos", afirma o presidente do conselho.

Também integrante do Conselho de Ética, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) – que chegou a protagonizar bate-bocas com integrantes da "tropa de choque" de Cunha – é menos otimista ao prever os próximos episódos da novela envolvendo a ação.

"Estamos reféns das manobras que o Cunha consegue com seus aliados no conselho e na Mesa Diretora. Acredito que teremos de esperar o pedido de vista para votar a admissibilidade do processo na semana que vem. O que é engraçado é que, passado o Natal, o recesso e o carnaval... Quem é que ainda não conhece esse processo?", questiona o deputado.

José Carlos Araújo:
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados - 08.12.2015
José Carlos Araújo: "Vamos pedir que o Supremo impeça que esse tipo de estratégia continue"

De acordo com o presidente do conselho, o relatório formulado pelo deputado Marco Rogério será lido mais uma vez nesta terça-feira (16) e posteriormente será retomada a discussão, quando inevitavelmente será feito um novo pedido de vista do processo.

"Não vamos repetir a estratégia de colocar a aceitação do pedido de vista em votação. Dessa vez eu tenho de dar vista", reconhece Araújo.

Pelo regimento da Câmara, o pedido de vistas interrompe o andamento do processo por duas sessões do conselho.

A justificativa para a concessão do pedido de vistas dessa vez é que o PSOL entregou antes do carnaval documentos que se somam ao processo enviado pelo partido e pela Rede Sustentabilidade em 17 de outubro do ano passado. Esses novos fatores ainda não foram apresentados aos integrantes do conselho.

"Essa juntada de documentos expõe novas denúncias contra o Cunha, que são os depoimentos dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior [que disseram ter depositado R$ 3,9 milhões em contas de Cunha no exterior]", explica o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

"A única coisa que resolveria o problema da celeridade do processo seria tirar o Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. É ostensiva a sua manipulação política do processo", avalia Valente.

Para que isso ocorra, mais uma vez os opositores do peemedebista apostam no Supremo Tribunal Federal. O ministro Teori Zavascki afirmou no início do mês que a Corte pode deliberar ainda em fevereiro sobre o pedido de afastamento de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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