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Ministro afirmou que Supremo buscou forma de evitar que as regras fossem mudadas durante o processo de impeachment

Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 17.12.15
Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF

Autor da divergência que prevaleceu na apreciação dos ritos do processo de impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso por diversas vezes chamou a atenção para um fato. O presidente da Câmara dos Deputados muda as regras no meio do jogo. Sem citar o nome de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fala de Barroso tem um tom crítico evidente quando fala do processo de formação da comissão especial do impeachment. Cunha decidiu fazer a votação para escolha da composição de forma secreta.

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Agência Brasil
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“O voto secreto foi instituído por deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Casa [Cunha] no meio do jogo. Ele diz: Vai ser secreto porque quero e na democracia não funciona assim”, afirmou Barroso. Durante o voto de Celso de Mello, Barroso foi além. “Não pode ser desse jeito. ‘Estou perdendo o jogo, vou levar a bola para casa’. Houve problema na tomada de decisão que é colegial e não pessoal."

Cunha tem se destacado, desde que chegou à presidência da Câmara dos Deputados, como um especialista em manobras regimentais que tangenciam derrotas e possibilitam converter desarranjos em vitórias. A habilidade de Cunha torna-se ainda mais destacada diante da incapacidade de seus adversários em confrontá-lo nessa arena, ou seja, não só Cunha é bom de regimento, seus adversários parecem despreparados para confrontar alguém minimamente preparado.

No entanto, Barroso não divergiu do relator da matéria, ministro Edson Fachin, a respeito do não impedimento de Cunha para conduzir o processo na Câmara dos Deputados. O ministro passou longe de entrar em polêmica. “Não citei nominalmente ninguém, apenas disse que houve uma mudança das regras, uma regra específica, durante o jogo e que era precisamente isso que o Supremo desejava evitar. Portanto, procuramos deixar as regras mais claras preestabelecidas possíveis. E acho que fizemos isso”, afirmou o ministro.

“É claro, em quase tudo na vida, há quem politicamente perca ou politicamente ganhe e que tenha queixas. A gente deve respeitar a posição das pessoas. Por isso asseguro que a posição do Supremo é, absolutamente, institucional. Fazer o País melhor, com instituições melhores e que ajudem a absorção mais rápida possível da crise que estamos vivendo”, ponderou o ministro.

Assista a entrevista concedida pelo ministro Barroso:


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