Acareações vão acontecer após fase de depoimentos de empresários que estão em prisão domiciliar, porque a maioria usou o direito constitucional de se manter em silêncio

Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquéiro (CPI) da Petrobras vota na próxima semana requerimentos que pedem acareações entre acusados pela Operação Lava Jato que optaram por fazer acordo de delação premiada com a Justiça. Na lista, estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco.

As acareações vão acontecer depois da fase de depoimentos de empresários que estão em prisão domiciliar – principalmente porque a maioria deles usou o direito constitucional de não responder as perguntas dos deputados para não se incriminar.

"A gente faz acareações com pessoas que já fizeram delação premiada e, eventualmente, elas serão obrigadas a fazer aqui o contraditório”, explicou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), vice-presidente da CPI.

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Os pedidos de acareação devem ser votados na quinta-feira (4), logo depois dos depoimentos dos empresários Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da construtora Mendes Júnior, e Dario Queiroz Galvão Filho, presidente do Gupo Galvão, marcados para a próxima terça-feira (2).

Direito de ficar calado

A opção pelo silêncio, feita pelos últimos depoentes, causou polêmica na CPI. Muitos deputados questionaram as convocações de acusados que não fizeram delação premiada. “Podíamos partir para outras linhas de investigação, em vez de perder tempo com quem não quer falar”, reclamou a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acha que os depoentes, mesmo se optarem pelo silêncio, não deveriam ser dispensados. “Já houve casos em que o depoente disse que não iria falar e acabou revelando alguma coisa”, lembrou, em referência ao depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa, preso em Curitiba (PR).

Mas a dispensa dos depoentes que optarem por não responder as perguntas é defendida pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). "O local mais adequado para discurso de parlamentares é na tribuna da Câmara. Por isso, quando eles [os depoentes] optam pelo direito constitucional ao silêncio eu defendo que eles sejam dispensados", disse.

Nesta quinta-feira, os dois funcionários da empreiteira OAS convocados para depor na CPI da Petrobras se recusaram a responder perguntas dos deputados. José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira estão sendo processados por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Eles estão em prisão domiciliar e usaram o direito de permanecer calados para não se auto-incriminar.

Na semana passada, o presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, também se recusou a responder as perguntas dos deputados na CPI. E na quarta-feira, cinco executivos do grupo Shahin fizeram o mesmo, graças a um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal.

As empresas são acusadas de formação de cartel e pagamento de propina a diretores e agentes políticos em troca de contratos bilionários com a Petrobras.

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