Plenário rejeita alterações e aprova mudança de acesso à pensão por morte

Por Agência Câmara | - Atualizada às

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Se aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente, regra diminuirá tempo em que viúvo (a) receberá pensão

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante votação desta quinta-feira
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante votação desta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), a Medida Provisória que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Assim, quanto mais jovem, por menos tempo a pessoa receberá a pensão.

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Pouco antes, o Plenário da Câmara rejeitou, por 221 votos a 172, o destaque do DEM à Medida Provisória 664/14 e manteve no texto a possibilidade de ato do Ministério da Previdência Social fixar novas idades nas faixas se aumentar a expectativa de vida, enquadrando mais pessoas em faixas nas quais a pensão seja paga por menos tempo ou desenquadrando aquelas com direito à vitalícia.

Devido à desistência do PSB em defender seu destaque, o Plenário também o rejeitou e manteve no texto a competência dada aos peritos médicos da Previdência Social de fiscalizar perícias feitas por outros órgãos. O partido disse confiar que a presidente Dilma Rousseff vete esse tema e proponha outro mecanismo mais eficiente para aumentar a quantidade de perícias.

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O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, vai para a presidente da República, Dilma Rousseff, a quem caberá ou não sancioná-lo. 

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