Relatório da reforma política foi apresentada nesta terça-feira na comissão especial que analisa o tema; presidente da Câmara disse ser a contra, no entanto, do mandato de cinco anos

Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que discorda, em partes, do relatório da reforma política apresentado nesta terça-feira (12) na comissão especial que analisa o tema.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha diz que não será possível concluir possível concluir hoje (13) a votação da MP 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário
Agência Câmara (12.05.15)
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha diz que não será possível concluir possível concluir hoje (13) a votação da MP 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário

O relatório, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras).

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Cunha discordou da proposta do mandato de cincos anos, mas defendeu o fim da reeleição para cargos do Executivo. “Eu sou favorável à parte relatada por ele [Marcelo Castro]. Eu não sou favorável a mandatos de cinco anos. Sou favorável ao fim da reeleição, mas eu prefiro mandato de quatro anos”.

A comissão especial da reforma política marcou reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Inconstitucionalidade

Segundo Cunha, além de alguns pontos que precisam de “aprimoramentos”, há uma proposta inconstitucional: “Eu acho que a proposta do [deputado] Marcelo Castro não é aplicável juridicamente, porque ele propõe uma eleição [com mandato] menor a partir de 2016. Eu, particularmente, tenho uma opinião que isso é inconstitucional. Eu acho que ele pode propor uma eleição menor a partir de 2020”.

A eleição menor, a que se refere Cunha, trata-se da proposta de coincidência de mandatos. Marcelo Castro propõe mandatos de cinco anos, além de coincidência de eleições municipais, estaduais e gerais a partir das eleições de 2018. Para que isso ocorra, o pleito de 2016, para prefeito e vereador, terá mandato de dois anos. A reeleição seria abolida do País, com exceção dos candidatos a governador eleitos em 2014 e os prefeitos eleitos em 2016.

Sobre propostas que alteram as regras de eleições de senadores, Cunha acredita que a Câmara deva deixar essa discussão com os próprios senadores. “Também acho que não devemos ‘alterar o Senado’, porque nossa ideia é decidir o que se refere aos deputados e os senadores decidem o que é melhor para os senadores”.

Consenso mínimo

Cunha reafirmou que, em conjunto com os líderes partidários, decidirá na próxima terça-feira (19) os procedimentos que deverão ser adotados com relação à reforma política. “A reforma política é muito importante para organizar, sim, o País. É importante até para darmos uma resposta à sociedade. Agora, eu sempre falei isso: reforma política é que nem seleção brasileira, cada um tem uma na sua cabeça”.

O presidente ressaltou ainda que se dedicará, integralmente, na articulação em torno do tema: “Vamos ver se a gente consegue chegar aqui, para votar, com algum consenso mínimo, pelo menos quanto à ordem e aos critérios de votação”.

Votação da Medida Provisória 664/14

Eduardo Cunha disse que, provavelmente, não será possível concluir hoje (13) a votação da MP 664/14. “Hoje a gente vai votar o principal, metade dos destaques hoje e amanhã a outra metade”.

A Medida Provisória 664/14, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. O texto que será discutido é o relatório da comissão mista, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Reconstrução da base

Antes de seguir para o Plenário da Câmara, Cunha destacou a articulação desempenhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer: “Ele está tentando recompor uma base [no Congresso Nacional], que tinha sido perdida. Eu acho que ele está fazendo um bom trabalho. Vamos dar tempo a ele para tentar reconstruir essa base”.

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