Com aprovação do advogado para ocupar cadeira no Supremo, Fachin agora precisa dos votos de todos os 81 senadores

Após mais de 12 horas praticamente ininterruptas de sabatina, o nome do advogado Luiz Edson Fachin foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12). Assim, conforme anunciou pouco antes o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em claro gesto de desafio a Dilma Rousseff, o Plenário votará a admissão do advogado na próxima terça-feira (19). 

Luiz Fachin chorou ao lembrar da origem humilde de sua família durante sabatina que avalia sua indicação ao STF
Agência Senado / Divulgação
Luiz Fachin chorou ao lembrar da origem humilde de sua família durante sabatina que avalia sua indicação ao STF

Na sessão mais longa da CCJ em 20 anos, Fachin começou a ser sabatinado às 10h e só foi finalmente dispensado perto das 23h, após os 27 senadores votarem a respeito da possibilidade de ele ocupar ou não uma cadeira no STF. Elogiado tanto por aliados governistas quanto por alguns oposicionistas, o advogado recebeu 20 votos favoráveis e apenas 7 contrários. Foi apenas o primeiro passo para ele, que agora terá de ser aprovado no Plenário do Senado, onde todos os 81 senadores da República votarão.

Ao longo da sabatina, o advogado sublinhou por diversas vezes que não terá nenhum constrangimento em julgar partidos políticos caso seja alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. 

"Não tenho nenhuma dificuldade e nenhum comprometimento, caso eventualmente venha vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos da Federação, sejam eles de quaisquer aspectos ideológicos ou programáticos", enfatizou.

O advogado admitiu ter sido filiado ao PMDB no começo dos anos 1980, mas que sua ficha não chegou a ser avalizada pelo partido.

Durante a sabatina, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que integrava a mesa diretora dos trabalhos, surpreendeu ao dizer que ele e os colegas que participam da reunião seriam "indignos do apreço popular se, de forma oportunista, nos colocássemos contra [a indicação de Fachin] apenas para alvejar a Presidência da República no momento de grave impopularidade que ostenta". 

Questionado por suas posições progressistas, principalmente em relação à questão agrária e à família, Luiz Edson Fachin defendeu a monogamia e a propriedade. O advogado também fez ressalvas à redução da maioridade penal.

No discurso, ele chorou ao lembrar o trabalho dos pais e dos tios na lavoura. "Guardo em mim (...) profundo respeito ao ambiente familiar. É assim que vivo em família, é assim que tenho a família", afirmou em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Veja imagens da sabatina de Luiz Fachin


Após ser nomeado por Dilma, o advogado foi acusado por Reinaldo Azevedo, colunista da revista "Veja", de "flertar com a poligamia" e de ser "teórico do direito das amantes" (Fachin escreveu o prefácio de um livro em que um ex-aluno discute a monogamia e os direitos de família) .

Fachin, que antes da sabatina divulgou vídeo para contestar a acusação, reafirmou o respeito à Constituição, "na qual a família é definida como a união entre um homem e uma mulher".

"A família, base da sociedade, tem seu assente nos termos da Constituição. Nem mais e nem menos, quer estejamos de acordo ou não. A Constituição é o nosso limite e dentro desses limites ela prevê as possibilidades", disse o advogado, casado ha 37 anos. "Portanto, a fidelidade é um projeto de vida, é da estrutura da família. E é essa dimensão monogâmica que é um princípio estruturante da família."

Sabatina de Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Senado Federal - 12.5.15
Sabatina de Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Fachin também aproveitou o discurso no Senado para defender a propriedade, numa resposta indireta às criticas de que seria próximo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ex-integrante da Associação Brasileira de Reforma Agrária, ele falou em defesa da "vida, liberdade, segurança e propriedade."

Ressalvas à redução da maioridade penal
O indicado de Dilma para o STF fez ressalvas à redução da maioridade penal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Sem se declarar abertamente contrário, Fachin chamou a atenção para as "sequelas" que a mudança de 18 anos para 16 anos pode causar.

"Esse tema precisa mesmo ser debatido, e debatido para que se discuta a consequênica de caso venha a se reduzir a maioridade, que sequelas nós teríamos. Para onde irão esses adolescentes hipoteticamente dos 14 aos 16 anos", questionou Fachin. "[ É preciso ] verificar se o sistema prisional tal como está para aqueles que já têm 18 anos completos (...) se há mesmo ressocialização, se estamos cumprindo o nosso ever de casa de ressocializar."

O advogado se mostrou favorável à alternativa de elevar o período de internação dos adolescentes infratores, hoje limitada a três anos. Uma proposta nesse sentido foi apresentada por Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, estado que concentra quase metade dos jovens internados do País.

"Talvez uma saída seja discutir as regras que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente,  e eventualmente ampliar essas regras de tal modo que, por exemplo, ampliando a internação, que deve ser adequada, poderíamos alcançar alguns resultados eventualmente mais efetivos."

Tucano questiona contratação de integrante da campanha de Dilma
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG), questionou o fato de a assessoria de Fachin ter contado, para fazer um site em apoio a seu nome, um integrante da campanha de Dilma em 2014.

Fachin alegou desconhecimento sobre a contratação do funcionário, e se comprometeu a divulgar o valor pago.

"Eu não tive conhecimento da contratação deste site, tomei conhecimento o dia de ontem e confesso de que não tenho informação de quanto foi pago", disse Fachin.

Questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre sua leitura a respeito do Mensalão (Ação Penal 470), Fachin destacou que, embora desconheça os autos e as provas, "tenho comigo que a população brasileira, em relação ao Supremo Tribunal Federal, ao julgar como julgou, deu a resposta à população".

No Congresso

Convidado pelo mesmo parlamentar a opinar sobre o financiamento de campanhas eleitorais - caso que está sob julgamento na Corte suprema brasileira - o candidato à vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa comentou que o Parlamento deveria legislar sobre o tema. "Provavelmente não participarei desse debate. Estou dizendo em tese. Problemas atinentes a essa definição política, parece-me que o Judiciário desborda de suas funções. Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua".

Outro projeto em análise pelo Congresso também foi levada à pauta da sabatina de Luiz Fachin. Instado a comentar a PEC da Bengala, que dá mais cinco anos de mandato para ministros que integram os tribunais superiores (se aposentam atualmene aos 70 anos e, se aprovado o projeto, passariam a deixar a toga a partir dos 75), o candidato ao STF viu a matéria com simpatia. 

"Ainda que tenha algumas críticas no plano das carreiras públicas, é preciso dizer que tem um mínimo de coerência com a expectativa de vida média no Brasil, que se alterou nos últimos anos, portanto há um certo senso de realidade", argumentou.

Voto vista de Mendes

Cumprindo primeiro mandato no Senado, Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) destacou que o "mundo jurídico", incluindo expoentes como o jurista Ives Gandra Martins, apoiam amplamente a nomeação de Fachin para o Supremo em contraposição ao noticiário negativo sobre a indicação.

A seguir, indagou o advogado sobre o voto do ministro Gilmar Mendes, ainda não declarado, sobre o financiamento de empresas em campanhas eleitorais - questão já decidida pela maioria vedando essa modalidade de financiamento. Vanessa questionou se o regimento interno da Corte não obrigaria o ministro a proferir seu voto - Mendes está com o processo há mais de um ano.

Destacando que ia se pronunciar em tese para não cometer. "Eu posso me pronunciar sobre o prazo? É um prazo impróprio". No entanto, asseverou que "o magistrado pode ter o seu voto pronto, mas que precisa amparar a sua visão de posse de todo o arcabouço jurídico existente para conclui-lo". 

Ao tomar a palavra, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) disse que não veste "a carapuça de oportunista" - em contraposição ao colega de bancada Alvaro Dias - e questionou Fachin sobre sua posição sobre a censura à imprensa.

"O preço da liberdade há de ser pago em todas as hipóteses", citou Winston Churchill. "Não podemos ter censura em nenhuma hipótese", enfatizou admitindo que acompanhou na imprensa muitas leituras sobre sua pessoa, muitas delas desabonatórias, mas que mesmo assim defende os princípios do Artigo 5º da Constituição, capítulo da Carta Magna que trata das garantias individuais.

Apelos

Cunha Lima questinou ainda se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sugerido o nome do professor para integrar a Corte durante seu mandato. Fachin admitiu ter encontrado o petista, mas que nunca ouviu dele qualquer convite ou indicação para o Supremo".

A seguir, o senador tucano pediu a suspensão da sessão e sua retomada nesta quarta-feira (13), já que apenas metade dos inscritos indagaram Luiz Edson Fachin até as 18h. Pelo menos 34 parlamentares ainda não haviam questionado o advogado. 

O pleito não foi acolhido pelo presidented da Mesa, José Pimentel (PT-CE), que avisou que a sessão seria realizada até a meia noite já que a ordem do dia do plenário da Casa foi suspensa para permitir a evolução da sabatina. 

Oposição tenta barrar nomeação
A sabatina na CCJ teve início às 10h com acusação de integrantes da oposição de que o Fachin não poderia ocupar a vaga por ter trabalhado como advogado à época em que era procurador do Estado do Paraná. 

Clique aqui e veja ao vivo a sabatina de Luiz Edson Fachin no Senado

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que Fachin praticou "flagrante violação por anos a fio" à legislação paranaense e, por isso, "não preenche os pré-requisitos constitucionais para que seu nome possa ser submetido à Comissão de Constituição de Justiça", responsável por aprovar ou vetar a nomeação em voto secreto. A decisão final, entretanto, cabe ao plenário do Senado.

Ao indagar Fachin, Ferraço ouviu do postulante ao Supremo que a Constituição do Paraná foi alterada em 2000, o que permitiria que atuasse como procurador-geral do estado, mesmo tendo advogado para empresas pertecentes ao governo local.

Nunes Ferreira (PSDB-SP) pediu a realização de uma audiência pública, e acusou Fachin de omitir informações em seu currículo sobre o tema.

Os pedidos de Ferraço e Ferreira - que foram apoiados por Ronaldo Caiado (DEM-GO) - foram recusados pelo presidente da sessão, José Guimarães (PT-CE). Após quase 2 horas de debate, Fachin foi autorizado a entrar na sessão da CCJ para que a sabatina tivesse início.

Fachin negou irregularidade na atuação como advogado e procurador do Estado, argumentando que tinha autorização tanto do próprio governo paranaense como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em vídeo, Fachin se defende de crítica por atuar como advogado e procurador:

Leia também:

- Fachin tem pela frente 'sabatina mais difícil' em décadas

Último ministro de Dilma
Reconhecido pela competência técnica, Fachin tem sido questionado por suas posições progressistas em relação à questão agrária e à família. Nos últimos dias, o candidato chegou a divulgar vídeos na internet para tentar vencer a resistência à indicação ao seu nome. Caso aprovado, ele ocupará a vaga de Joaquim Barbosa.

Fachin foi escolhido por Dilma para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, que deixou o cargo há oito meses. A demora na nomeação atrasa julgamentos relevantes, como o das alegadas perdas causadas à poupança pelos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

Em razão da PEC da Bengala, que estendeu de 70 para 75 anos a idade máxima para os integrantes do STF , Fachin pode ser o último ministro da Corte a ser nomeado por Dilma. 

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.