Governo quer paralisar discussão do reajuste do Judiciário no Senado

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Se aprovada, matéria pode impactar o caixa em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos comprometendo ajuste fiscal

Agência Brasil

O Ministério do Planejamento pediu nesta terça-feira (12) a interrupção das discussões do reajuste do Poder Judiciário no Senado, alegando que os aumentos para técnicos, auxiliares e analistas da justiça ampliarão os desequilíbrios salariais entre os Três Poderes e dificultarão o ajuste fiscal, com um impacto de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

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De acordo com a nota emitida pela pasta, a aprovação do projeto de lei, do jeito em que está, aumentará os gastos públicos em R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018. O texto propõe reajustes escalonados de 56,4% a 58,1% para analistas, de 54,5% a 56,4% para técnicos e de 56,2% a 78,6% para auxiliares (cargo com a remuneração mais baixa) nos próximos quatro anos.

Pasta comandada por Nelson Barbosa explicou que reajuste do Judiciário compromete política de ajuste fiscal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Pasta comandada por Nelson Barbosa explicou que reajuste do Judiciário compromete política de ajuste fiscal

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Somente em 2015, alega o Planejamento, as categorias teriam aumento entre 29,7% e 36,4%. A estimativa considera não apenas os aumentos propostos pelo projeto de lei, mas também o reajuste de 8,4% concedido em janeiro deste ano por causa da negociação salarial de 2012 que previa reajuste de 15,8% pagos em três parcelas anuais. O ministério, no entanto, esclarece que a previsão do impacto fiscal de R$ 25,7 bilhões desconsidera o aumento pago no início do ano.

Segundo o Ministério do Planejamento, nos últimos dez anos os servidores do Judiciário ficaram sem reajustes apenas de 2009 a 2012. De acordo com a pasta, as três categorias acumulam ganhos acima da inflação no período. Entre 2005 e 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 67,44%, contra ganhos de 87,42% a 106,44% para auxiliares, de 108,7% a 109,52% para técnicos e de 105,03% a 112% para analistas.

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Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pode entrar na pauta de votação nesta quarta-feira (13). No comunicado, o Planejamento informou que o governo se posiciona contra a apreciação e a votação do texto num momento de ajuste fiscal, em que o governo iniciou as discussões de reajustes, de recomposição de perdas e de reestruturação de carreiras com mais de 40 categorias de servidores federais.

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