Clima na base é de cautela em relação à votação da medida provisória 664, que altera regras para concessão pensões por morte e auxílio doença

Partidos da base aliada admitem um olhar mais cauteloso sobre a Medida Provisória 664/14, que faz alterações nas regras de concessão de pensão por morte e auxílio-doença. A medida é a segunda a ser votada no âmbito do ajuste fiscal que o governo busca aprovar no Congresso. A primeira dessas medidas, a MP 665/14, mudou regras no seguro-desemprego e no abono salarial. Não foi aprovada sem algum fogo cruzado dentro da base. Desta vez, o governo terá de lidar com emendas ao texto base aprovado na semana passada na comissão especial, que já mudou pontos do esboço inicial que veio do Planalto. A votação deve ter início nesta quarta-feira, na Câmara.

“Se tiver algo exagerado, veremos o que colocamos na medida certa”, diz Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara. Segundo ele, a posição preliminar do PMDB é manter o apoio ao governo, apesar de admitir eventuais emendas. “Nossa tese é votar o ajuste, então devemos manter a posição”, afirma ele. “Achar o ajuste agradável ninguém acha, mas enxergamos isso pela óptica da necessidade”, acrescenta ele.

A rebeldia de petistas a respeito da primeira MP do ajuste fiscal e críticas do PT ao Projeto de Lei 4330, que prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra pelas empresas, inclusive nas suas atividades fim, foram o pano de fundo para uma crise do PMDB com o governo. Na véspera da votação, Picciani foi à tribuna dizer que o PMDB não votaria com o governo. A irritação veio com o programa eleitoral do PT em que o ex-presidente Lula aparecia criticando o PL 4330. Picciani confirma que novamente cobrará fechamento de questão do PT para votar a MP 664.

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), não quer nem ouvir falar de polêmica e trabalha nos bastidores para encontrar um denominador comum com a base para aprovar a MP 664/14. “Fizemos um processo de muito diálogo envolvendo as duas medidas provisórias. E na 665, quem achava que seríamos derrotados, se surpreendeu”, disse ele, que procurou passar confiança ao falar especificamente da MP 664. “Cada dia com sua pauta. Já fizemos uma negociação e vamos avançar na MP 664. A base está unida”, declarou o petista. Segundo Guimarães, o fechamento de questão do PT para a votação da MP 665/14 na semana passada vale para todo o ajuste, abrangendo, portanto, a votação dessa semana.

Guimarães disse esperar mais uma vitória do governo e comemorou até a possibilidade de obter ajuda da oposição, como aconteceu com a votação da semana passada em que deputados do DEM votaram favoravelmente ao governo compensando as dissidências da base, em especial no PDT e no PP. "Quando estão em jogo questões do país você pode ter votos da oposição, como tivemos do DEM", disse ele. "Os votos do DEM são necessários", emendou o líder do governo.

Domingos Neto (CE), do PROS, analisa o momento:

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as obstruções praticadas pela oposição não deverão prejudicar a votação desta semana. Na semana passada, foi preciso acordo para que a votação do texto base da MP 665 pudesse ser feito. "Independente de acordo ou não, mesmo que haja obstrução, acho que a presença forte no plenário que está acontecendo mostra que obstrução não consegue a mesma produtividade que tinha ano passado, com quórum baixo. Então acho que, na hipótese mais realista, devemos na quarta-feira – começando cedo e indo até o fim do dia –conseguir votar a MP 664, quando muito deixando algum destaque para quinta-feira, como nós fizemos com a MP 665 na semana passada. Essa é a expectativa com que a gente trabalha. Não trabalho com a expectativa de chegar ao projeto da desoneração nessa semana”, disse Cunha.

Emendas da base

Além da possibilidade de o PMDB apresentar emendas à MP 664/14, o PCdoB também deverá propor alterações ao texto que veio da comissão especial. Segundo Jandira Feghali, líder da bancada, o PCdoB deverá propor duas alterações. A primeira delas diz respeito à perícia auxiliar. “Onde não tiver perícia, a ideia é estender para outros serviços do SUS”, disse ela. O objetivo seria evitar que as perícias fossem realizadas, por exemplo, pelo sistema S, que é sustentado pelo patronato. Outra alteração que o partido sugerirá é em relação a carência por morte súbita. “Morte súbita não pode ter carência”, afirma Jandira.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) fala sobre o assunto:


Na última semana, foi necessária uma intervenção do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, para que o partido votasse a favor do ajuste fiscal na Câmara. Em reunião da bancada, a maior parte dos deputados da sigla havia ameaçado votar contra a orientação do governo, com medo da reação dos movimentos sindicais. Dois rebeldes ainda desobedeceram o acordo – Aliel Machado (PR) e João Derly (RS) – mas, no final, venceu o argumento de que a decisão seria mais um voto de confiança no governo, como declarou o ex-ministro e deputado federal Orlando Silva (SP), em seu perfil no Twitter: "Meu voto na MP 665 é decisão de meu Partido, e é voto de confiança na Presidenta Dilma."

Afinado com o discurso do Planalto, o líder da bancada do PROS, Domingos Neto (CE) diz que as alterações da MP 664/14 são “modificações de equívocos históricos”. Ele, entretanto, sinaliza que o PT será cobrado. “Queremos que o PT suba na tribuna, assuma o ônus e diga que é necessário ao país. Diga que se mexe em direitos dos trabalhadores, mas que isso é para corrigir equívocos históricos”, afirmou Neto.

O líder do bloco encabeçado pelo PRB, Celso Russomanno (PRB-SP), também pregou pela aprovação do texto e disse que o fechamento do bloco com o governo é para o ajuste todo. “O acordo é para toda a reforma. Esse ajuste é essencial”, disse Russomanno. “Precisamos ajustar as contas para o bem do país. Não é tirar direitos, é simplificar”, acrescentou ele.

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