Com placar apertado, Câmara aprova texto-base que altera seguro-desemprego

Por Marcel Frota - iG Brasília | - Atualizada às

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Medida Provisória é a primeira do conjunto de propostas do ajuste fiscal, debatido no Legislativo; destaques serão votados nesta quinta-feira (7) e, depois, texto segue para o Senado

Foi aprovado no Plenário da Câmara o texto-base da Medida Provisória 665/14, que faz mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial. A MP é a primeira de um conjunto de medidas que o governo busca aprovar para promover o ajuste fiscal.

O texto foi aprovado por 252 votos favoráveis contra 227 votos contrários e 1 abstensão. Por acordo, os destaques serão apreciados nesta quinta-feira (7). Foi a condição para que a oposição retirasse a obstrução à votação. Após a conclusão da votação dos destaques, o texto seguirá para o Senado.

Sindicalistas jogam dinheiro falso na Câmara dos Deputados: ato levou sessão a ser suspensa
Agência Câmara
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Antes da votação, o governo buscou mais uma vez apaziguar os ânimos dentro do PT. A bancada fez uma reunião no início da tarde desta quarta-feira (6) para, mais uma vez, tentar debelar focos de resistência à MP 665/14. Ao final da reunião, o partido emitiu nota na qual registrou fechamento de questão sobre a votação da MP 665/14 e também da MP 664/14, outra que faz parte do ajuste.

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A votação foi tensa e o governo teve de lidar em todas as etapas da apreciação no Plenário com a obstrução da oposição. O obstáculo só foi transposto depois do acordo para votação do texto-base. Também foi necessário azeitar a votação com o PMDB, que ameaçou não votar o texto. O partido só mudou de posição depois de articulação da liderança do governo e fechamento de questão do PT.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha: acordo fez votação ocorrer nesta quarta-feira
Agência Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha: acordo fez votação ocorrer nesta quarta-feira

Ao longo da votação, manifestantes da Força Sindical protestaram contra a tramitação da proposta com gritos e cantos provocativos, endereçados sobretudo a petistas. Um grupo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), central sindical ligada ao PT, também marcou presença, mas protestou de forma silenciosa contra a MP 665/14. Ambos acabaram expulsos das galerias depois que o grupo da Força jogou objetos e notas de dinheiro falso no Plenário.

As votações das MPs do ajuste fiscal são consideradas as mais importantes do ano pelo governo. Caso não sejam aprovadas, há a possibilidade de que o Brasil perca o chamado grau de investimento, concedido por agências de classificação de risco. Além de obter empréstimos no exterior com juros mais baixos, ele é condição fundamental para que alguns fundos internacionais invistam capital no País.

Alterações
O texto aprovado no Plenário veio da comissão especial, no qual já haviam sido feitas alterações em relação ao que o Planalto encaminhou ao Congresso. De acordo com a MP aprovada, os períodos de carência necessários para que trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso ao seguro-desemprego foram mudados.

Notas de
Agência Câmara
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O primeiro acesso ao benefício exigirá 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão – atualmente, o prazo é de seis meses, e na versão enviada ao Congresso seria de 18 meses. O tempo também foi diminuído para o segundo acesso, que seria de 12 meses de trabalho e teve tempo alterado na comissão para 9 meses.

A MP 665/14 altera o abono salarial, mas, nesse sentido, também sofreu mudanças durante a tramitação na comissão especial. Na versão enviada ao Congresso, o benefício seria pago ao empregado que comprovar vínculo formal por prazo mínimo de 180 dias initerruptos no ano anterior. Com a mudança, o texto passa a prever pagamento àqueles que comprovarem vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao pagamento.

Os destaques que serão votados nesta quinta-feira poderão mudar tais condições e é nisso que a oposição aposta para melar o esforço governista.

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