Sob regência de Cunha, Câmara aprova PEC da Bengala

Por Marcel Frota , iG Brasília | - Atualizada às

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Presidente da Câmara aproveitou quórum alto para a votação das Medidas Provisórias do ajuste fiscal e pautou texto que impedirá Dilma de indicar cinco ministros

Foi aprovada há pouco no Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como PEC da Bengala. Votada em segundo turno, a PEC da Bengala determina que a idade limite para aposentadoria de ministros dos tribunais superiores passe dos atuais 70 anos, para 75 anos. A PEC foi aprovada por 333 votos a favor e 144 contra.

A vitória foi conquistada com votação maciça de partidos da base do Planalto. Embora o governo não trate como derrota essa matéria e tenha liberado o voto de sua base, a aprovação da PEC significa, na prática, que a presidente Dilma Rousseff não poderá indicar ao menos cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal.

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A PEC estava pronta para votar, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aguardou o quórum atingir número seguro para colocar o texto em votação, uma vez que para aprovar uma PEC são necessários 308 votos no mínimo. Cunha barrou todas as viagens e missões oficiais dos deputados para assegurar o quórum necessário. Ele chegou a dar como justificativa que a proibição das viagens seria com o propósito de votar o ajuste fiscal.

Na prática, no entanto, Cunha aproveitou quórum de 492 deputados no Plenário em sessão que era debatida a Medida Provisória 665/14, que faz mudanças no seguro desemprego, e pautou a PEC da Bengala. Para isso, encerrou a sessão ordinária em que era discutido o ajuste e chamou uma sessão extraordinária cuja pauta continha justamente a PEC da Bengala.

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Somente PT, PCdoB e PSOL indicaram voto contrário à PEC da Bengala. Partidos importantes da base como o PMDB, PR, PSD e PROS indicaram voto favorável à proposta. Esses partidos da base tiveram o apoio da oposição, com DEM, SDD, PPS e PSDB votando favoravelmente ao texto. O PT tentou um destaque que estende a regra para todos as categorias do funcionalismo público. A estratégia era alterar o texto para que ele fosse devolvido ao Senado, impedindo assim sua promulgação. O destaque, no entanto, foi rejeitado.

Mandato para ministros
Depois de atuar como maestro na articulação que levou a aprovação da PEC da Bengala, Cunha assegurou já haver acordo de líderes para que outra mudança seja votada em breve. Trata-se de nova alteração que proporá um mandato fixo para ministros dos tribunais superiores. Essa medida foi defendida no Plenário tanto pelo PT, quanto pelo PSOL.

Segundo Cunha, tão logo a proposta seja redigida, será criada comissão especial para iniciar a tramitação da alteração que proporá um mandato fixo aos ministros. Com a votação da PEC da Bengala, as Medidas Provisórias do ajuste fiscal serão apreciadas nesta quarta-feira.

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