Redução da maioridade penal é 'retrocesso', diz ministro de Dilma

Por Vitor Sorano , iG São Paulo | - Atualizada às

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Caso proposta passe no Congresso, governo terá oportunidade de vetá-la; representantes de tucanos também criticam medida

O titular da Secretaria de Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff (PT), ministro Pepe Vargas, classificou nesta quinta-feira (30) como um "retrocesso" a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Ministro Pepe Vargas
Agência Brasil
Ministro Pepe Vargas

"Levando as informações adequadas às pessoas, não acredito que a sociedade brasileira vá permitir um retrocesso dessa natureza", disse Vargas, durante evento que reuniu os secretários de Direitos Humanos dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em Lula (PT).

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Para Vargas, a proposta, apresentada como milagrosa para resolver a violência, "não conseguirão entregar aquilo que prometem" e podem até agravar o problema para algumas fatias da população.

O petista convocou a criação de uma frente suprapartidária e que envolva diversas entidades para evitar a mudança na legislação. O evento, promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), reuniu parlamentares e integrantes de governos do PT e do PSDB, além de representantes de diversas entidades da sociedade civil.

A presidente da Fundação Casa, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), manifestou-se contrariamente à medida.

"A redução não resolve o problema. Não vai diminuir a criminalidade", disse Berenice Gianella.

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Titular da SDH durante o governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro também classificou a redução da maioridade penal como "um retrocesso nos direitos da criança e do adolescente" e a proposta como "nefanda". Para Pinheiro, a população - que é maioritariamente favorável à mudança - está sendo "engambelada".

"A população é enganada pelos parlamentares a soldo das empresas de armas ou de parlamentares de igrejas evangélicas fundamentalistas."

A redução da maioridade penal já foi proposta diversas vezes no Congresso, mas foi apenas neste ano que uma delas - a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 - recebeu aval da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados para tramitar. A Casa é presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem promovido uma agenda conservadora.

O texto aguarda um parecer de uma comissão especial formada, maioritariamente, por deputados favoráveis à redução da maioridade penal. 

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