Ato contra redução da maioridade penal reúne ministros de FHC, Lula e Dilma

Por Vitor Sorano , iG São Paulo |

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"Não caiam nessa de que fabricante de arma pode se arvorar em defensor da luta contra a violência", diz tucano

Os nove titulares da Secretaria de Direitos Humanos nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) lançaram nesta quinta-feira (30) um manifesto conjunto contra a redução da maioridade penal. O atual ministro da pasta, Pepe Vargas, indicou que o Executivo irá à Justiça caso a medida venha a se aprovada pelo Congresso.

Titulares da Secretaria de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma
Vitor Sorano
Titulares da Secretaria de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma

O documento, assinado na presença de oito dos nove signatários, acusa os defensores da mudança de usarem desinformação para tapear a população, que tem se mostrado favorável à redução. Para os ex-ministros, a diminuição da maioridade de 18 para 16 anos prevista na Proposta de Emenda Constitucional 171/93, em discussão na Câmara, não minimizará a violência.

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"É falso e mistificador afirmar que os adolescentes envolvidos em atos violentos são impunes por falta de legislação adequada", diz o texto. "Também é equivocada a tese de que os adolescentes sejam os principais responsáveis pela criminalidade (...). Quase a totalidade dos crimes violentos e homicídios são praticados por adultos."

De acordo com dados do governo federal, há cerca de 23 mil adolescentes internados por terem cometido infrações, ou 0,08% da população dessa faixa etária existentes no
Brasil. Somados os que cumprem medidas socioeducativas em liberdade, o número sobe para 88 mil, ou ainda bem menos de 1%

O atual secretário, Pepe Vargas, afirmou que o governo apresentará uma ação direta de inconstitucionalidade caso a PEC 171/93 venha a ser aprovada no Congresso - por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto não pode ser vetado pela presidente.

"Se for aprovado, obviamente que haverá solicitar de ação direta de inconstitucionalidade, mas a gente espera que o Congresso Nacional não aprove essa medida", disse Vargas. "Levando as informações adequadas às pessoas, não acredito que a sociedade brasileira vá permitir um retrocesso dessa natureza", disse Vargas.

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Ex-secretário de Direitos Humanos e ministro da Justiça do governo FHC, o tucano José Gregori afirmou que a redução da maioridade penal - que ele classificou como "um tremendo equívoco" - irá aumentar a violência.

"Não caiam nessa de quem fabrica armas, vende armas, lucra com armas de depende pode se arvorar em defensor, de quem luta contra a violência", disse Gregori.

Também titular da Secretaria durante o governo FHC,o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro acusou os parlamentares que defendem a medida de serem bancados pela indústria armamentista

"A população é enganada pelos parlamentares a soldo das empresas de armas ou de parlamentares de igrejas evangélicas fundamentalistas", afirmou.

O evento para lançar a carta dos ex-ministros foi promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), e reuniu parlamentares e integrantes de governos do PT e do PSDB, além de representantes de diversas entidades da sociedade civil.

A presidente da Fundação Casa, órgão para internação de menores infratores do governo paulista - comandado pelo tucano Geraldo Alckmin (PSDB) - participou da reunião e manifestou-se contra a redução da maioridade.

"A redução não resolve o problema. Não vai diminuir a criminalidade", disse Berenice Gianella.

A redução da maioridade penal já foi proposta diversas vezes no Congresso, mas foi apenas neste ano que uma delas, a PEC 171/93, recebeu aval da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados para tramitar. A Casa é presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem promovido uma agenda conservadora.

O texto aguarda um parecer de uma comissão especial formada, maioritariamente, por deputados favoráveis à redução da maioridade penal. Se passar pela Câmara, vai para o Senado.

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