Redução da maioridade penal não obtém consenso no MP de São Paulo

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, se posicionou contra a redução da maioridade penal

Agência Brasil

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, se posicionou nesta terça-feira (28) contra a redução da maioridade penal. Uma proposta para que os adolescentes a partir de 16 anos sejam tratados como adultos pelo Judiciário foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Sob qualquer aspecto que se analise a questão, ela não se justifica no Brasil”, disse Rosa ao abrir um debate Ministério Púbico de São Paulo.

Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, é contra a redução da maioridade
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, é contra a redução da maioridade

Para o procurador, a Proposta de Emenda Constitucional 171 de 1993, que trata do tema, vai contra o espírito da Constituição. “Ela se revela formalmente inconstitucional, sob minha ótica, na medida em que a garantia estabelecida no sistema constitucional não se constitui em apenas uma regra, mas é um valor, a alma da Constituição de 1988”, disse em referência ao terceiro princípio da Carta Magna, o da dignidade das pessoas. “Um Estado vingador e vingativo me parece incompatível com essa que é alma da Constituição”, acrescentou.

O promotor da Infância e Juventude Fábio José Bueno tem uma visão diferente sobre o tema. Para ele, uma punição mais rigorosa tende a inibir os jovens que buscam carreira no crime. “É necessário uma resposta mais dura do Estado para que ele se sinta desestimulado de seguir esse caminho”, ressaltou.

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Com base em sua experiência, Bueno diz ter aumentado o número de adolescentes que entram para a criminalidade e o sistema socioeducativo não tem sido capaz de recuperar as pessoas. “A redução da maioridade penal não seria a cura para todos os males. Mas eu acredito que seria uma medida com alguma repercussão com a prevenção da criminalidade. Nós vemos, a experiência demonstra que há cada vez mais adolescentes entrando para o mundo do crime. E o sistema atual não tem se mostrado eficaz para resgatar esses adolescentes da criminalidade”, opinou.

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