Projeto da terceirização não chega ao Senado

Por Agência Senado | - Atualizada às

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Texto final aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada aguarda a finalização de procedimentos institucionais

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O projeto de lei que regulamenta e expande a terceirização no país (PL 4330/2004) não foi remetido ao Senado nesta segunda-feira (27), ao contrário do que era esperado. O texto final aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada ainda aguarda a finalização de procedimentos institucionais.

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Tanto o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), precisam ratificar a redação final, cuja votação foi concluída na última quarta-feira (22). Sem as assinaturas dos dois, o projeto não pode ser enviado para o Senado. Os deputados não deram o aval ao longo do dia, o que significa que a proposta ainda não pode deixar a Câmara.

Expectativa

O PL 4330 deve enfrentar resistência e receber alterações quando começar a tramitar no Senado. O presidente Renan Calheiros e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Outros senadores também já criticaram publicamente o projeto.

O presidente do Senado se opôs à proposta em declarações dadas na semana passada. Disse que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e que não permitiria prejuízos aos direitos trabalhistas.

— Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara. No Senado, terá uma tramitação normal — garantiu.

Assim como Renan, o líder petista Humberto Costa mostrou-se contrário à mudança central feita pelo projeto, que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim. Ele garantiu que, se depender do PT, a proposta não passará no Senado do jeito que foi aprovada pela Câmara.

— Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto, ou votaremos contra — advertiu.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), também defende alterações. Para ele, terceirizar atividade-fim é um erro.

— A terceirização é importante e moderniza o país, mas não pode ocupar espaço na atividade-fim de qualquer empresa do Brasil — afirmou ele em entrevista à imprensa.

Debates

O presidente Renan Calheiros já adiantou que convocará sessão temática em Plenário para debater o tema da terceirização do trabalho. A sessão deverá embasar as discussões que ocorrerão também nas comissões pelas quais o projeto passará antes de chegar ao Plenário.

O assunto tornou-se um dos principais temas de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta segunda-feira. Destinada a abordar os direitos previdenciários dos servidores públicos, em face das medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, a audiência teve diversas manifestações contrárias ao PL 4330 por parte de representantes de entidades de classe.

Longa tramitação

O PL 4330 foi apresentado em 2004 pelo deputado goiano Sandro Mabel, mas teve tramitação arrastada ao longo dos anos. Chegou a ser arquivado e desarquivado quatro vezes. O projeto só teve a tramitação acelerada em 2015, quando foi apreciado no Plenário.

A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

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