Governo pode barrar proposta de Serra sobre eleições majoritárias para vereador

Por Marcel Frota - iG Brasília |

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Texto propõe que municípios com mais de 200 mil habitantes escolham vereadores por voto distrital para evitar voto fatiado

O governo deverá trabalhar para evitar que o Projeto de Lei do Senado (PLS 25/15), que prevê eleições majoritárias para a escolha de vereadores, seja aprovado na Câmara. O texto, aprovado na semana passada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não passará pelo Plenário da Casa, indo direto para votação na Câmara.

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Senador José Serra participa de entrevista no estúdio do iG (Arquivo)
Reprodução
Senador José Serra participa de entrevista no estúdio do iG (Arquivo)

Ainda durante a tramitação do texto na CCJ do Senado, o projeto recebeu voto em separado do líder do PT, Humberto Costa (PE), que alegou que a proposta é inconstitucional. O autor da proposta é o senador tucano José Serra (SP).

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), adiantou que o texto não terá apoio do Planalto na Câmara. Segundo o parlamentar, o governo defenderá a votação da Reforma Política como um todo e não apenas propostas que façam alterações fatiadas nas regras eleitorais. “Essas reformas pontuais são meia-sola, não servem ao País. Fazer reforma de penduricalho é botar na prateleira é demagogia”, criticou o petista.

De acordo com a proposta, as cidades passariam a ser divididas em distritos fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os vereadores disputariam eleição majoritária dentro desses distritos sendo eleito aquele que receber mais votos. O número de distritos seria o mesmo ao número de cadeiras em disputa nas respectivas Câmaras Municipais.

Guimarães acrescentou que trabalhará para impedir a construção de acordo de lideranças que permita que o texto chegue ao plenário antes que a PEC da Reforma Política, fruto de debate em comissão especial da Câmara, seja discutida. “Não vamos pautar antes do termino da discussão da comissão especial”, acrescentou Guimarães.

Defensores do texto querem aprovar o PLS 25/15 até setembro para permitir que as novas regras previstas no texto sejam aplicadas já na eleição municipal de 2016.

O movimento do governo terá o apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o PLS 25/15 “provavelmente” será apensado ao texto da Reforma Política que tramita na Comissão Especial. “Vai juntar com a Reforma Política. Não votaremos matéria separa. Será tudo junto”, sintetizou Cunha.

26 de outubro - José Serra segura criança em caminhada na zona sul de São Paulo. Foto: Divulgação23 de outubro - José Serra tira foto com eleitoras durante caminhada pelos bairros do Tatuapé e da Penha, na zona leste. Foto: Divulgação21 de outubro - Serra participa do festival da cultura alemã Brooklinfest, no bairro do Brooklin, zona sul. Foto: Divulgação19 de outubro - Serra recebe apoio do jogador do São Paulo Rogério Ceni em visita ao Museu do Futebol. Foto: Divulgação11 de outubro - Serra recebe apoio do PTB para o segundo turno na capital paulista. Foto: Divulgação7 de outubro - José Serra faz um coração com as mãos após o resultado do primeiro turno. Foto: Futura Press7 de outubro - José Serra vota no Colégio Santa Cruz, em Alto de Pinheiros. Foto: Futura Press5 de outubro - Serra faz campanha no shopping Center Norte, em Santana. Foto: Divulgação29 de setembro - Serra faz visita ao Museu do Futebol, no Estádio do Pacaembu, na zona oeste da capital paulista. Foto: AE27 de setembro - Em caminhada, eleitora se anima e beija Serra na boca. Foto: Fernando cavalcanti/ Milenar/Divulgação22 de setembro - Serra realiza um 'cadeiraço' junto a pessoas com mobilidade reduzida na região da Avenida Paulista. Foto: Agência Estado21 de setembro - Serra perde o sapato ao bater um pênalti em visita a clube-escola em Ermelino Matarazzo. Foto: José Patrício/AE18 de setembro - Serra abraça o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante encontro com artistas e intelectuais. Foto: Divulgação15 de setembro - Serra faz campanha na escadaria do Teatro Municipal, no centro da capital paulista. Foto: Daniel Teixeira/Agência Estado6 de setembro - Serra fotografa ala das baianas durante visita à quadra da Unidos do Peruche. Foto: Divulgação26 de agosto - Serra participa de evento da comunidade coreana no Bom Retiro. Foto: Fábio Martins/Futura Press/AE17 de agosto - Ao lado do governador Geraldo Alckmin, Serra anda de trem pela capital paulista. Foto: Divulgação12 de agosto - Padre Marcelo Rossi tira foto com José Serra em caminhada na Bienal do Livro. Foto: Divulgação1º de agosto - Serra visita sede do Bom Prato em Cidade Ademar, zona sul de São Paulo. Foto: Divulgação15 de julho - Geraldo Alckmin acompanha Serra em visita ao Festival do Japão, no Centro de Exposições Imigrantes. Foto: AE14 de julho - Serra faz campanha na ciclovia da Radial Leste, em São Paulo. Foto: Fernando Cavalcanti/ Milenar10 de julho - Serra faz caminhada pelas ruas no bairro Jaraguá, em São Paulo. Foto: AE9 de julho - O candidato à Prefeitura de São Paulo José Serra faz campanha eleitoral no cruzamento da Avenida Aricanduva, em São Paulo. Foto: AE10 de julho - Durante caminhada em Viaduto Jaraguá, o candidato joga sinuca. Foto: Divulgação8 de julho - José Serra dança zouk com advogada no bairro da Liberdade, em São Paulo. Foto: AE24 de junho - Serra abraça o prefeito Gilberto Kassab durante convenção do PSDB. Foto: AE24 de junho - Boneco de José Serra convida populares a entrar no auditório do Ibirapuera, onde aconteceu a convenção do PSDB. Foto: AE17 de maio - José Serra recebe apoio do DEM em evento na capital paulista. Foto: AE5 de maio - O governador Geraldo Alckmin aplica vacina em José Serra durante campanha contra gripe. Foto: Haroldo Junior/Futura Press/AE25 de março - José Serra vota nas prévias que o oficializaram como candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB. Foto: AE

O presidente da Câmara vem trabalhando nos bastidores em defesa do texto oriundo do grupo de trabalho da Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O grupo de trabalho foi instituído em 2013, após as manifestações de junho daquele ano, como resposta aos protestos.

Na época, Vaccarezza articulou em sintonia com Cunha e com o ex-presidente da Câmara, o hoje ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no sentido de manter no texto da reforma a possibilidade de que empresas possam continuar a financiar campanhas eleitorais. A contradição é que o PT, historicamente, defende o fim das doações de empresa para campanhas e a adoção do financiamento eleitoral 100% público.

Autor do voto em separado que alegou inconstitucionalidade do PLS 25/15 na CCJ do Senado, Humberto Costa (PT-PE) não comemora o fato de o presidente da Câmara descartar a votação do texto de Serra separadamente. “Não acho que seja uma vitória, até porque o texto da reforma que está sendo discutido lá é bem pior que isso. Querem tornar constitucional o financiamento privado de campanha”, afirmou o petista.

Costa criticou a proposta de Serra e alegou que o texto colocará em risco a representatividade das minorias. “Essa proposta elimina a representação das minorias principalmente nas maiores cidades. Além disso, diminui o espectro partidário e certamente tornará as eleições de vereadores mais caras, já que elas passarão a ser majoritárias disputadas dentro de um distrito”, disse o senador petista.

Na justificativa ao PLS 25/15, o senador Serra afirma que “a corrupção, o alto custo de financiamento das campanhas, a falta de accountability (falta de obrigação de prestação de contas) e a perda de legitimidade dos partidos e dos políticos eleitos em relação à população constitui um quadro político preocupante. É prejudicial ao equilíbrio democrático que perdure essa situação”, alega o tucano.

“A solução para tal crise de representatividade das instituições democráticas passa pela revisão do sistema eleitoral. Escolher as melhores regras para o sistema eleitoral e corrigir seu mau funcionamento é primordial”, acrescenta Serra.

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