Texto propõe que municípios com mais de 200 mil habitantes escolham vereadores por voto distrital para evitar voto fatiado

O governo deverá trabalhar para evitar que o Projeto de Lei do Senado (PLS 25/15), que prevê eleições majoritárias para a escolha de vereadores, seja aprovado na Câmara. O texto, aprovado na semana passada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não passará pelo Plenário da Casa, indo direto para votação na Câmara.

Ontem:  Cunha manda recado a Calheiros sobre terceirização no Senado

Senador José Serra participa de entrevista no estúdio do iG (Arquivo)
Reprodução
Senador José Serra participa de entrevista no estúdio do iG (Arquivo)

Ainda durante a tramitação do texto na CCJ do Senado, o projeto recebeu voto em separado do líder do PT, Humberto Costa (PE), que alegou que a proposta é inconstitucional. O autor da proposta é o senador tucano José Serra (SP).

SP: MP pede prisão de executivo acusado de envolvimento no cartel dos trens

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), adiantou que o texto não terá apoio do Planalto na Câmara. Segundo o parlamentar, o governo defenderá a votação da Reforma Política como um todo e não apenas propostas que façam alterações fatiadas nas regras eleitorais. “Essas reformas pontuais são meia-sola, não servem ao País. Fazer reforma de penduricalho é botar na prateleira é demagogia”, criticou o petista.

De acordo com a proposta, as cidades passariam a ser divididas em distritos fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os vereadores disputariam eleição majoritária dentro desses distritos sendo eleito aquele que receber mais votos. O número de distritos seria o mesmo ao número de cadeiras em disputa nas respectivas Câmaras Municipais.

Guimarães acrescentou que trabalhará para impedir a construção de acordo de lideranças que permita que o texto chegue ao plenário antes que a PEC da Reforma Política, fruto de debate em comissão especial da Câmara, seja discutida. “Não vamos pautar antes do termino da discussão da comissão especial”, acrescentou Guimarães.

Defensores do texto querem aprovar o PLS 25/15 até setembro para permitir que as novas regras previstas no texto sejam aplicadas já na eleição municipal de 2016.

O movimento do governo terá o apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o PLS 25/15 “provavelmente” será apensado ao texto da Reforma Política que tramita na Comissão Especial. “Vai juntar com a Reforma Política. Não votaremos matéria separa. Será tudo junto”, sintetizou Cunha.

O presidente da Câmara vem trabalhando nos bastidores em defesa do texto oriundo do grupo de trabalho da Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O grupo de trabalho foi instituído em 2013, após as manifestações de junho daquele ano, como resposta aos protestos.

Na época, Vaccarezza articulou em sintonia com Cunha e com o ex-presidente da Câmara, o hoje ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no sentido de manter no texto da reforma a possibilidade de que empresas possam continuar a financiar campanhas eleitorais. A contradição é que o PT, historicamente, defende o fim das doações de empresa para campanhas e a adoção do financiamento eleitoral 100% público.

Autor do voto em separado que alegou inconstitucionalidade do PLS 25/15 na CCJ do Senado, Humberto Costa (PT-PE) não comemora o fato de o presidente da Câmara descartar a votação do texto de Serra separadamente. “Não acho que seja uma vitória, até porque o texto da reforma que está sendo discutido lá é bem pior que isso. Querem tornar constitucional o financiamento privado de campanha”, afirmou o petista.

Costa criticou a proposta de Serra e alegou que o texto colocará em risco a representatividade das minorias. “Essa proposta elimina a representação das minorias principalmente nas maiores cidades. Além disso, diminui o espectro partidário e certamente tornará as eleições de vereadores mais caras, já que elas passarão a ser majoritárias disputadas dentro de um distrito”, disse o senador petista.

Na justificativa ao PLS 25/15, o senador Serra afirma que “a corrupção, o alto custo de financiamento das campanhas, a falta de accountability (falta de obrigação de prestação de contas) e a perda de legitimidade dos partidos e dos políticos eleitos em relação à população constitui um quadro político preocupante. É prejudicial ao equilíbrio democrático que perdure essa situação”, alega o tucano.

“A solução para tal crise de representatividade das instituições democráticas passa pela revisão do sistema eleitoral. Escolher as melhores regras para o sistema eleitoral e corrigir seu mau funcionamento é primordial”, acrescenta Serra.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.