Minoria dos estados cumpre as leis que proíbem a prática constrangedoras de visitantes em presídios. No Congresso, lei nacional ainda precisa passar por duas comissões

Embora seja cada vez mais frequente a aprovação de normas estaduais que proíbem a realização de revistas vexatórias em visitantes de presídios brasileiros, a aplicação das leis ainda é exceção no país. Na avaliação de especialistas, a aprovação do projeto de lei 7764/2014, que tramita hoje no Congresso Nacional, seria uma das formas de impulsionar o cumprimento das regras já existentes, além de garantir a dignidade de cerca de 500 mil pessoas que semanalmente visitam seus familiares e amigos encarcerados.

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Levantamento divulgado nesta semana pela Conectas Direitos Humanos, instituição defensora de Direitos Humanos, aponta que há pelo menos 24 iniciativas regionais contra a realização de revistas íntimas em visitantes de presídios brasileiros. Destas, pelo menos 10 normas proíbem absolutamente a prática, vetando sem exceções a exigência de nudez e exames dos órgãos genitais para o acesso de visitantes. “É uma onda pelo fim da revista vexatória e é interessante ver que, nos locais em que a norma é aplicada, não há problemas de segurança”, explica a Vivian Calderoni, advogada da Conectas. “É quase natural que o Congresso faça essa aprovação e siga essa maré”.

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Segundo Vivian, no entanto, o “mapa da revista vexatória” não permite visualizar quais estados e cidades cumprem de fato a legislação. Um dos exemplos em que não há cumprimento da lei é São Paulo, estado que concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil presos. Embora a lei estadual 15.552 tenha sido sancionada no ano passado, as revistas ainda ocorrem nos presídios locais.

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Já o estado de Goiás é visto como uma referência nacional, por ter sido o primeiro no país a implantar a “revista humanizada”, por meio da Portaria 435/2012, regulamentada pela Agência Goiana do Sistema de Execução Penal. Além de ser proibida a exigência para que os visitantes tirem a roupa e sofram exames invasivos, também é autorizada a entrega de alimentos, roupas e livros dos visitantes aos presidiários. Ao iG, porém, foram feitos relatos de que a norma não está sendo aplicada em todo o sistema carcerário local.

A ineficácia de leis estaduais também é criticada pela advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Gabriela Ferraz. “É uma minoria que aplica a lei. Mesmo nos estados em que ela existe, a gente está vendo que, na prática, não está tendo uma suspensão das revistas. Então, de que adianta ter uma a legislação que proíbe se as revistas continuam acontecendo? Isso está além da produção legislativa, a gente precisa de uma conscientização e de um trabalho maior do governo para que a implementação ocorra”, defende.

Detenção: Entidades engrossam coro pelo fim da revista vexatória em presídios

“Um marco federal evitaria essa desigualdade entre os estados e a violação dos direitos humanos dessas 500 mil pessoas que visitam os presídios semanalmente”, completa Gabriela.

Congresso Nacional

Aprovada no ano passado pelo Senado e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Projeto de Lei que proíbe a realização de revistas íntimas em visitantes de presídios aguarda o parecer do relator João Campos (PSDB-GO) na Comissão de Segurança Pública. De lá, o PL 7764/2014 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovado, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso passe, as revistas deverão ser feitas por meio de “equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial.”

Campos disse que apresentará o relatório favorável à proposta. “O projeto é muito bom e uma feliz iniciativa”, disse Campos, que coordena a bancada evangélica da Câmara. Antes de levar seu parecer para votação, porém, o tucano disse que ainda pretende realizar uma audiência pública para ouvir as entidades e órgãos interessados no assunto.

Embora o projeto pareça ter apoio unânime entre os congressistas, parte das entidades que trabalham pela sua aprovação afirma que há uma pressão de agentes penitenciários para barrar a iniciativa. De acordo com Gabriela Ferraz, “acabar com a revista vexatória é tirar o foco do visitante”.  “A droga que hoje entra livremente através de outros meios vai ter que deixar de entrar. A gente está, na verdade, falando de uma série de outros interesses paralelos que não priorizam os direitos humanos e a inviolabilidade dos corpos desses visitantes, que acabam sendo usados como uma espécie de boi de piranha”, critica.

Outro motivo apresentado pelas entidades como possível empecilho para a aprovação de uma proibição nacional das práticas vexatórias está na perspectiva um “grande aumento no volume de visitas”. De acordo com Vivian Calderoni, as revistas íntimas hoje servem como “uma ferramenta de redução da quantidade de visitas, para romper vínculos familiares e comunitários com pessoas que estão presas”. A advogada da Conectas afirma que a prática gera “um efeito perverso, porque esse contato exterior é necessário para que as pessoas tenham uma rede de apoio ao deixarem os presídios”.

A servidora pública Maria do Socorro Melo Silva relatou que o constrangimento das revistas a fez interromper as visitas ao filho adolescente encarcerado. Na época, ele tinha 14 anos. “Eu fiquei três dias em depressão, de não vir trabalhar. Fiquei muito deprimida, não conseguia falar”, explica a moradora do Distrito Federal. “Parei, porque eu não dava conta mais. Falei pra ele ‘você me perdoa, você quer seguir nesse rumo seu de vida, então você fica lá, eu não vou mais, não tenho condições psicológicas para passar por isso mais’ e até hoje ele joga isso na minha cara.

O pior constrangimento relatado por Socorro foi quando, em uma das visitas ao antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), ela estava menstruada e precisou retirar o absorvente na frente das agentes penitenciárias. “Minha mãe, meu marido, ninguém nunca viu minha menstruação porque isso é uma coisa muito íntima nossa. Então, eu cheguei, disse que estava menstruada e ela falou ‘e aí? A senhora vai ter que tirar o absorvente aqui na frente, vai colocar esse aqui’ e, na hora em que eu fiquei de cócoras foi aquela coisa, porque quando você fica nervosa parece que vem mais sangue”, conta a servidora pública.

Relato semelhante é feito pela atendente de loja Fabiana*, de 33 anos, moradora de Valparaíso (GO). Hoje, seu marido cumpre pena em regime semiaberto, mas até o ano passado ela precisava visitá-la Cadeia Pública de Valparaíso de Goiás, conhecida como Presídio Sucupira. “É muito humilhante, eles não têm sentimento, respeito por ninguém. Uma vez tinha uma senhora idosa, com problema no joelho, e eles pediam para ela se agachar sem roupa, de todo jeito, de frente, de costas. É a pior calamidade do mundo”, conta Fabiana. “É muito dolorido. Só de saber que no dia seguinte ia ser dia de visita, eu não dormia. Ficava pensando como ia ser, sofria, tinha dor de cabeça. Ficava pensando qual ia ser a atendente, se era uma já conhecida ou alguma nova. Porque, pelo menos, quando a gente já conhece é menos pior de lidar”, afirma.

A atendente recorda com tristeza uma “brincadeira” feita com ela por agentes penitenciárias, no dia 1º de abril. “É minha pior lembrança: uma brincadeira que fizeram comigo. A agente estava com dois detectores de metais, um ficava apitando o tempo todo e o outro não. E ela dizia ‘você tá com droga, vou te prender agora’. Eu passei muito mal, queria vomitar, fiquei com dor de cabeça. Quando cheguei lá dentro contei pro meu marido e ele disse que era 1º de abril. Mas eles tinham que dizer que era uma brincadeira, na verdade, eles nem poderiam ter feito aquilo comigo. Isso não se faz.”

*O nome original foi preservado a pedido da entrevistada.

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