PSDB decide votar em bloco pela mudança na lei da terceirização

Por Paula Pacheco e Maíra Teixeira | - Atualizada às

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Decisão só foi tomada nesta quarta-feira (22) pouco antes do início da sessão plenária; PSB está rachado e não deve chegar a consenso sobre terceirização da atividade fim

A bancada tucana decidiu resistir à pressão de entidades ligadas a trabalhadores e votará favoravelmente pelas mudanças na lei da terceirização. A votação das emendas do polêmico projeto de lei 4330/2004 acontece durante sessão plenária na tarde desta quarta-feira (22).

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 deste mês o texto-base, mas o projeto de lei recebeu 27 destaques e 6 emendas aglutinativas, que precisavam ser votadas na Câmara, para depois seguir para o Senado. Na terça-feira (14), foi votada apena a emenda que retira empresas de capital misto, estatais e o serviço público da lei que pode liberar a terceirização.

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Quem foram os protagonistas da votação a favor da terceirização

Nos últimos dias alguns partidos favoráveis às mudanças nas atuais regras da lei da terceirização começaram a ser pressionados de forma mais intensa por entidades que representam trabalhadores. Além dos protestos liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), parlamentares que apoiam as novas regras foram bombardeados nas redes sociais para que voltassem atrás.

PSB não tem consenso

Ao contrário do PSDB, o PSB vai entrar rachado na votação das novas regras da terceirização. A maioria da bancada, no entanto, deve votar pela mudança.

Na semana passada, os deputados decidiram adiar a votação que regulamenta da terceirização, após o PSDB ter voltado atrás e se unido ao PT no pedido de adiamento, assim como Psol e PDT. O estopim foi o movimento promovido por trabalhadores de 24 estados, liderado pelas centrais sindicais CUT, CSP-Conlutas, CTB, Nova Central e pela organização de trabalhadores Intersindical. 

Um dos pontos mais polêmicos do texto é sobre a terceirização ou não da atividade-fim. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a possibilidade de terceirizar a atividade-fim é o próprio objetivo do projeto, uma vez que a atividade-meio já pode ser terceirizada. O projeto, na opinião de Mendonça Filho, vem regulamentar e assegurar direitos, além de modernizar as relações produtivas no País. Esse é o ponto principal combatido pelas centrais sindicais, que são contra a liberação da atividade-fim.

Ontem, os deputados aprovaram a retirada de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. Na prática, empresas como Banco do Brasil e Petrobras terão de fazer concurso público para atividade-fim, mas poderão terceirizar áreas como segurança e limpeza.


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