Resolução do PT acaba com doações empresariais ao partido

Por Anderson Passos , iG São Paulo | - Atualizada às

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Medida ainda terá de ser referendada por delegados da sigla no quinto Congresso Nacional do PT, em junho; de acordo com o texto, ela revitalizará a contribuição financeira voluntária

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, após reunião realizada nesta sexta-feira (17), em SP
Anderson Passos/iG São Paulo
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, após reunião realizada nesta sexta-feira (17), em SP

O Partido dos Trabalhadores anunciou, na tarde desta sexta-feira (17), uma resolução que impõe o fim das doações empresariais à sigla. A medida ainda terá de ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados petistas no quinto Congresso Nacional do partido, marcado para o mês de junho, em Salvador. 

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"Ao mesmo tempo em que lutamos pelo fim do financiamento empresarial, decidimos que os diretórios nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas", diz a resolução do partido. 

Segundo o texto, a medida visa a revitalizar a contribuição financeira voluntária, de filiados, simpatizantes e amigos. "Uma medida coerente com a defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à influência do poder econômico nos processos eleitorais", afirma. 

"Um partido que tem um milhão e 700 mil filiados e alguns milhões de eleitores pode perfeitamente se auto-financiar", defendeu Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidência da República.

Leia a resolução na íntegra abaixo:
O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de profundo caráter reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da batalha de ideias e informações à manipulação de investigações policiais, da agenda econômica aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçavel: derrotar a administração da presidenta Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido dos Trabalhadores.

Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos setores que perderam o
comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora
rearticulados para interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex-presidente Lula.
Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao país, banir a esquerda como
alternativa de poder e criminalizar os movimentos sociais. 

A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos
reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas
mais abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta Dilma
Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada por
politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de impeachment
sem qualquer base jurídica ou legal.

A maioria conservadora no parlamento empenha-se na aprovação de contra-reformas que retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e impõem retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.

Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da
produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada
restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o terrorismo
econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de
condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de
corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT,
que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não de
forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos a mais ampla e
transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e a chamada Operação
Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.

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Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática, de nossa ética pública e de nossa prática na democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção.

Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se
comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será expulso.

O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à
corrupção na história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições, que renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.

Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os
Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas
privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos
delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.

O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas,
simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o
qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”.

Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.

A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o
clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público
e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação de indispensável
processo de apuração e punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em
espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças
antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos
mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a
consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta
corajosa da nossa militância.

O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o melhor de suas
energias para construir, ao lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos
do campo e da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia, das
pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.

Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as
instituições contra o bloco conservador.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a unidade popular deve ter
como eixos básicos a reforma política, com proibição do financiamento empresarial de
campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a criminalização da homofobia e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a defesa da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a reforma tributária de caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.

Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição
congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do
financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da
participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento
empresarial.

O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para
enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política
econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as
costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido, considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo com os movimentos sociais e centrais sindicais).

O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando
nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da
Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser
assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos
estados e municípios a serem porta-vozes desta política.

O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a
classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório
Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de
resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros
partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.

O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical
e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente
para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.

A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de
estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as
jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o
engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos
direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e
núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada militante para o debate e ação política.

É também o momento da militância participar das conferencias nacionais convocadas pelo nosso governo.

O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de
liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a
redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso
o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento.

O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira
Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.

O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a
orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão
sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e
amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a
transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do
principal partido da esquerda brasileira.

São Paulo, 17 de abril de 2015.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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