Dirceu pede autorização para sair de prisão domiciliar para visitar a mãe em MG

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Ex-ministro da Casa Civil tem a intenção de passar Dia das Mães na cidade de Passa Quatro entre os dias 9 e 18 de maio

Agência Brasil

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão domicilar, pediu autorização à Justiça para passar o Dia das Mães, entre os dias 9 e 18 de maio, em Passa Quatro, cidade do sul de Minas Gerais. Ele tenta comemorar a data ao lado da mãe.

O ex-ministro da Casa Civil: apesar de cumprir pena em casa, ele precisa de autorização para viajar
Alan Sampaio / iG Brasília
O ex-ministro da Casa Civil: apesar de cumprir pena em casa, ele precisa de autorização para viajar

Por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Dirceu precisa de autorização para viajar. No pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro afirmou que sua mãe está com 95 anos e não tem condições físicas de viajar a Brasília. O Ministério Público deu parecer favorável à viagem.

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Desde novembro do ano passado, o ex-ministro cumpre o restante da pena de sete anos e 11 meses em casa. Ele recebeu o benefício por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

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De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

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