Em seu primeiro discurso, Laerte Bessa reafirmou ser favorável à redução da maioridade, mas disse que seu posicionamento não influenciará na elaboração do relatório final da comissão

Agência Câmara

Bessa é um dos deputados titulares da comissão que são a favor da redução da maioridade penal
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Bessa é um dos deputados titulares da comissão que são a favor da redução da maioridade penal

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, designou, nesta quarta-feira (15), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator da matéria.

Em seu primeiro discurso, Bessa reafirmou ser favorável à redução da maioridade, mas disse que seu posicionamento não influenciará na elaboração do relatório final da comissão.

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Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados titulares da comissão são a favor de que um adolescente a partir dos 16 anos seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. O colegiado é formado por 27 integrantes titulares e igual número de suplentes.

A proposta em debate teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 31, em meio a discussões e protestos.

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