Governo elabora carta de compromissos para a extradição de Pizzolato

Por iG São Paulo |

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Documento finalizado neste sábado será endereçado ao governo italiano

O Ministério da Justiça divulgou nota informando que finalizou neste sábado (11) o texto da correspondência que será encaminhada ao governo da Itália,  que contém os compromissos do Estado brasileiro em relação à extradição de Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão. A nota divulgada não detalha os termos determinados, nem quando a correspondência será encaminhada à Itália.

A elaboração do documento foi feita em reunião realizada na sede do Ministério da Justiça. Estavam presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que também é sub-secretário geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. O plantão de atendimento do Ministério da Justiça foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações. 

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Henrique Pizzolato se entrega à Justiça italiana, em 12 fevereiro
Reprodução/ Globo
Henrique Pizzolato se entrega à Justiça italiana, em 12 fevereiro



O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana em 12 de fevereiro, após a Corte de Cassação de Roma autorizar a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Segundo fontes policiais, as autoridades já estavam monitorando os passos do condenado no Mensalão para que ele não fugisse novamente.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão, o brasileiro fugiu para a Itália há um ano e sete meses com um passaporte falso. 

Entenda o caso 

De acordo com a sentença do Mensalão, Pizzolato autorizou a transferência de R$ 73 milhões do fundo Visanet (administrado pelo Banco do Brasil) para as agências de publicidade de Marcos Valério, operador do esquema de pagamentos ilegais a parlamentares da base aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. 

Condenado, ele fugiu do país usando a identidade de um irmão morto para chegar à Itália, fazendo uso da dupla cidadania. 

Pizzolato alegava que gostaria de passar por um novo julgamento "que não fosse político" no país. "Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no Tratado de extradição Brasil e Itália", disse, em carta divulgada na ocasião. 

Foragido da Justiça, ele teve seu nome incluído na lista de pessoas procuradas pela Polícia Internacional (Interpol). Em fevereiro de 2014, ele foi preso em Maranello, onde estava escondido na casa de um sobrinho, sob acusações de falsidade ideológica.

Segundo especialistas, a decisão da Corte de Cassação (instância máxima da Justiça italiana) de autorizar a extradição de Pizzolato mostrou que a reciprocidade não seria aplicada pelo governo italiano.

Caso Battisti 

Durante o julgamento ocorrido em 11 de fevereiro, os advogados de Pizzolato usaram o "caso Battisti" para pedir que o ex-diretor ficasse na Itália. No final da década passada, Roma pediu a repatriação do ex-ativista Cesare Battisti, condenado em sua terra natal à prisão perpétua por associação subversiva e quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a autorizar a extradição em 2009, mas, no último dia do seu segundo mandato, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva decidiu, por decreto, não mandá-lo embora. No dia 12 de março, Battisti foi preso na cidade de Embu das Artes, em São Paulo. O anúncio foi feito pela Polícia Federal (PF) em nota à imprensa. Segundo o texto, a PF “cumpriu mandado de prisão administrativa para fins de deportação do italiano Cesare Battisti”.

 

 


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