Depoimento de Vaccari Neto aprofunda debate sobre papel das CPIs

Por BBC Brasil | - Atualizada às

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O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, vai depor sobre as acusações de desvios de recursos da estatal para seu partido

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Às vésperas dos novos protestos convocados contra o governo para domingo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras recebe nesta quinta-feira (9) o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor sobre as acusações de desvios de recursos da estatal para o partido, via doações de empreiteiras.

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Antecipação de depoimento despertou críticas por parte de parlamentares petistas
Reprodução/ Agência Brasil
Antecipação de depoimento despertou críticas por parte de parlamentares petistas

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A antecipação do depoimento, a princípio previsto para o final do mês, levou parlamentares petistas a acusar a oposição de usar a CPI como instrumento político. O agendamento para que Vaccari fosse ouvido nesta quinta foi realizado na semana passada pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que presidiu a comissão durante a ausência do deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

"Havia uma lógica na ordem dos depoimentos, ouvir primeiro as pessoas da Petrobras, depois executivos das outras empresas, em seguida pessoas ligadas aos partidos. Mas o PSDB pulou essa etapa porque acredita que a versão do depoimento na imprensa pode influenciar os protestos do dia 12", afirmou o relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ).

"Ele (Vaccari) tem sido muito acusado pelo doleiro Alberto Yousseff, pelo Pedro Barusco (ex-diretor da Petrobras). Quanto mais cedo ele falar, melhor para todo mundo, inclusive para ele. É uma oportunidade para ele esclarecer", justificou Imbassahy.

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Juristas e cientistas políticos ouvidos pela BBC observam que possa haver exploração política dos trabalhos da comissão e questionam a capacidade de a CPI ir além do que já está sendo amplamente investigado pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

Ainda assim, não descartam a importância do instrumento como forma de dar visibilidade ao assunto e cobrar explicações públicas de eventuais responsáveis por irregularidades – entre os que já foram ouvidos na comissão estão a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-diretor da estatal Renato Duque, que não quis responder à maioria das perguntas.

O cientista político da UFRJ Jairo Nicolau destaca que, no passado, algumas CPIs tiveram importante papel de investigação, como a que recomendou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor; a CPI dos Anões do Orçamento, que investigou a manipulação de emendas parlamentares com o objetivo de desviar recursos da União; ou mesmo a CPI do Mensalão, que teve depoimentos relevantes, como o do publicitário Duda Mendonça – ele surpreendeu ao admitir a existência de caixa 2 nas campanhas do PT.

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No caso atual, porém, Nicolau considera que a comissão da Petrobras tem servido muito mais como um instrumento político do que de investigação, porque o caso já está sob ampla investigação pela polícia e o poder Judiciário.

"É um fenômeno recente. Houve nos últimos anos um processo de qualificação e capacitação do MPF e da PF. Hoje, eles têm instrumentos muitos mais sofisticados de investigação, como a delação premiada, e estão à frente da CPI. É improvável que o depoimento do Vaccari traga algo de novo", afirma.

Por esse motivo, Nicolau também não acredita que o depoimento tenha grande influência sobre os protestos de domingo.

Antes de aparecer na lista de Janot, Renan Calheiros disse que não conhecia Youssef ou envolvidos na Lava Jato. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaO ex-presidente e senador pelo PTB de Alagoas, Fernando Collor, é acusado de ter recebido dinheiro de Yousseff. Foto: ReproduçãoPresidente da Câmara, Eduardo Cunha está entre os que serão investigados na Lava Jato. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos DeputadosSenador pelo PMDB do Maranhão e ex-ministro das Minas e Energia de Dilma, Edison Lobão é investigado em inquérito que envolve a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Foto: CÉLIO AZEVEDO/AGÊNCIA SENADO - 15.5.2007Senadora pelo PT do Paraná ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Gleisi Hoffman foi citada em delação premiada da Lava Jato. Foto: FacebookAlvo de inqúerito, Antônio Anastasia é senador pelo PSDB de Minas Gerais,  ex-governador do Estado e foi coordenador de campanha de Aécio à Presidência. Foto: daniel de cerqueira - 7.11.2014Senador pelo PP do Piauí, Ciro Nogueira teve dois inquéritos arquivados, mas é alvo de um terceiro, que envolve outras 36 pessoas. Foto: Agência BrasilLindberg Farias, senador pelo PT do RJ, é suspeito de ter pedido dinheiro a Paulo Roberto Costa. Foto: Futura PressEx-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) é citada também no inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foto: BETO BARATA/AGência ESTADO - 4.1.2011Deputado pelo PP da Paraíba, Aguinaldo Ribeiro fio ministro das Cidades durante o governo Dilma. Foto: DivulgaçãoVilson Covatti foi deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul até janeiro de 2015. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PT de São Paulo e ex-líder do governo Lula, Cândido Vaccarezza teria recebido R$ 400 mil em propina. Foto: Agência BrasilAlvo de inquérito, Humberto Costa é senador pelo PT de Pernambuco e foi ministro da Saúde durante o governo Lula. Foto: DivulgaçãoSenador pelo PMDB de Roraima, Romero Jucá foi líder dos governos FHC e Lula. Foto: Agência SenadoSenador pelo PMDB de Rondônia, Valdir Raupp foi governador de Rondônia e líder do partido. Foto: DivulgaçãoEx-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, Antônio Palocci terá suas condutas investigadas pela Polícia Federal no Paraná, para onde o STF mandou o inquérito. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil - 2.1.11Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto é alvo do processo que envolve 37 pessoas. Foto: Agência BrasilDeputado federal pelo PP de Mato Grosso, Pedro Henry foi condenado no processo do mensalão. Foto: Agência BrasilDeputado federal pelo PMDB do Ceará, Aníbal Gomes é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Divulgação/Governo Municipal de AcaraúDeputado federal pelo PP do Rio de Janeiro, Simão Sessim ocupa o cargo desde a década de 1970. Foto: Agência CâmaraEx-deputado federal pelo PP de Pernambuco, teve seu mandato cassado na esteira do escândalo do mensalão. Foto: Agência BrasilDeputado federal pelo Solidariedade da Bahia, Luiz Argôlo chegou a ter sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. Foto: Agência CâmaraDeputado federal pelo PP do Paraná, Nelson Meurer é presidente do partido no Estado. Foto: Agência CâmaraDeputado pelo PP do Acre, Gladson Cameli é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Agência CâmaraDeputado federal pelo PP de Goiás, Roberto Balestra é investigado no maior inquérito, que envolve 37 pessoas. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP de Goiás, Sandes Júnior, é alvo do maior inquérito da Operação, com 37 investigados. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PT do Mato Grosso, Vander Loubet é investigado em inquérito que inclui o deputado Cândido Vaccarezaa (PT-SP). Foto: DivulgaçãoSenador pelo PP do Piauí, Ciro Nogueira teve dois inquéritos arquivados, mas é alvo de um terceiro, que envolve outras 36 pessoas. Foto: DivulgaçãoDeputada federal pelo PP de São Paulo, Aline Corrêa consta da lista de 37 investigados de um dos inquéritos da Lava Jato. Foto: Agência CâmaraSenador pelo PP de Alagoas, Benedito de Lira iniciou sua carreira política no extinto Arena, que apoiava a ditadura militar. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PT de São Paulo, José Mentor foi líder estudantil contrário à ditadura militar. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano é alvo de dois pedidos de instauração de inquérito. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP do Ceará, José Linhares Ponte foi padre e usa a experiência de sacerdócio nas campanhas eleitorais. Foto: ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Pernambuco até janeiro  de 2015, Roberto Teixeira é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP de Santa Catarina até janeiro de 2015, João Alberto Pizzolatti Junior é alvo do inquérito que envolve outras 36 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP da Bahia até janeiro de 2015, Mário Negromonte foi ministro das Cidades durante o governo Dilma. Foto: WikimediaDeputado pelo PP do Maranhão, Waldir Maranhão é investigado no inquérito que envolve outras 36 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoVice-governador da Bahia, comandada por Rui Costa (PT), João Leão foi deputado federal pelo PP do Estado. Foto: ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Rondônia até janeiro de 2015, Carlos Magno Ramos foi secretário da Casa Civil do ex-governador  e hoje senador Ivo Cassol (PP). Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP da Bahia, Roberto Britto é investigado no inquérito que envolve outras 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, Renato Molling é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Tocantins, Lázaro Botelho é investigado no inquerito que envolve 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP de São Paulo, José Olímpio se apresenta como missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, Afonso Hamm é investigado no inquérito que envolve outras 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP, Jerônimo Goergen foi vice-líder da bancada do PP na Câmara dos Deputados. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Paraná, Dilceu Sperafico é investigado no inquérito que envolve outras 37 pessoas. Foto: Twitter/ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Alagoas, Arthur Lira é filho de Benedito de Lira, também investigado na Lava Jato. Foto: Twitter/ReproduçãoDeputado pelo PP de Minas Gerais, Luiz Fernando Faria é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Pernambuco, Eduardo da Fonte foi segundo vice-presidente da Câmara e líder do PP na Casa. Foto: Divulgação

No PT, porém há preocupação com a repercussão do depoimento na mídia. Segundo declarações do advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, o tesoureiro do partido pretende responder às perguntas dos parlamentares, abrindo mão do seu direito de permanecer calado. A expectativa é que ele continue negando as acusações de irregularidade e sustentando a legalidade das doações ao PT.

Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro aceitou uma denúncia contra Vaccari e mais 26 pessoas, que assim viraram réus de uma ação penal. Vaccari e o ex-diretor Renato Duque vão responder a processo por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

'Poderes limitados'

A jurista Mirella Correia de Tomás, autora do livro "Poderes e Limites da Comissão Parlamentar de Inquérito", observa que os resultados de uma CPI são limitados porque ela não tem poder de julgar, mas apenas de recomendar que a Justiça o faça.

Ainda assim, classifica o instrumento como "importantíssimo para dar transparência e visibilidade a investigações de grande interesse público".

Uma comissão tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de deputados e ministros, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, podem deslocar-se a qualquer ponto do país para a realização de investigações e audiências públicas.

Sua duração, em geral, é de 120 dias, mas o período pode ser prorrogado indefinidamente.

O grande problema, porém, é a falta de resultados práticos das comissão, afirma o advogado e cientista político Wellington de Oliveira, autor do livro "CPI Brasil".

"A CPI é um instrumento muito importante de fiscalização, mas tem sido usado mais como palanque eleitoral", critica.

Para aumentar a eficácia das comissões, Oliveira defende alterações na lei que regulamenta as CPIs, que é da década de 50. "É preciso que o cumprimento das recomendações das CPIs seja monitorado, o que poderia ser feito pela Comissão de Constituição e Justiça. Hoje, após a conclusão da CPI, ninguém verifica se o que foi sugerido foi implementado ou não".

Além de recomendar providências jurídicas, uma CPI pode também sugerir mudanças na legislação – no entanto, segundo Oliveira, praticamente nunca essas sugestões saem do papel.

Caso raro, neste ano foi aprovada a lei que tipifica o crime de feminicídio (assassinato de mulheres por razão de gênero), seguindo uma recomendação da CPI mista (realizada por Câmara e Senado conjuntamente) sobre violência contra a mulher.

Algumas CPIs, porém, terminam sem mesmo a produção de uma relatório final. Caso da comissão que investigou o trabalho escravo entre 2012 e 2013. O então presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT-PA) acusou deputados ruralistas de tentarem esvaziar o relatório e por isso optou por encerrar os trabalhos sem o documento.

Para uma CPI ser instalada, é preciso apenas um terço dos votos dos senadores ou deputados – o que permite que mesmo minorias viabilizem sua abertura. No entanto, a composição da CPI deve respeitar a proporcionalidade dos partidos no Congresso, de modo que nem sempre seus membros são os mesmos que apoiaram a abertura de investigação.

Parlamentares da oposição acusaram, por exemplo, o governo de esvaziar e controlar a CPI mista realizada ano passado para investigar o escândalo da Petrobras. O relatório final foi considerado fraco e outra comissão acabou sendo instaurada neste ano como uma composição desfavorável ao PT, já que o PMDB, embora formalmente da base aliada, assumiu postura mais agressiva em relação ao governo

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