Desafio iG: A redução da maioridade penal deve entrar em vigor no Brasil?

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Thales Cezar de Oliveira e Ariel de Castro Alves falam sobre a PEC 171, ação que visa a punir jovens de 16 anos como adultos

A discussão da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está novamente no centro dos debates da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Recentemente,  a CCJ considerou que a proposta, que está há 22 anos parada, é constitucional. 

Ministra: "Reduzir a maioridade é ampliar a barbárie do sistema prisional"

Para discutir o assunto, o iG convidou Thales Cezar de Oliveira, promotor da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, e Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Assista:



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