Depoimento de Vaccari aprofunda debate sobre papel das CPIs

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Especialistas observam que possa haver exploração política dos trabalhos da comissão e questionam a capacidade de a CPI ir além do que já está sendo amplamente investigado pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF)

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Às vésperas dos novos protestos convocados contra o governo para domingo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras recebe nesta quinta-feira (9) o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor sobre as acusações de desvios de recursos da estatal para o partido, via doações de empreiteiras.

A antecipação do depoimento, a princípio previsto para o final do mês, levou parlamentares petistas a acusar a oposição de usar a CPI como instrumento político. O agendamento para que Vaccari fosse ouvido nesta quinta foi realizado na semana passada pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que presidiu a comissão durante a ausência do deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

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"Havia uma lógica na ordem dos depoimentos, ouvir primeiro as pessoas da Petrobras, depois executivos das outras empresas, em seguida pessoas ligadas aos partidos. Mas o PSDB pulou essa etapa porque acredita que a versão do depoimento na imprensa pode influenciar os protestos do dia 12", afirmou o relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ).

"Ele (Vaccari) tem sido muito acusado pelo doleiro Alberto Yousseff, pelo Pedro Barusco (ex-diretor da Petrobras). Quanto mais cedo ele falar, melhor para todo mundo, inclusive para ele. É uma oportunidade para ele esclarecer", justificou Imbassahy.

Juristas e cientistas políticos ouvidos pela BBC observam que possa haver exploração política dos trabalhos da comissão e questionam a capacidade de a CPI ir além do que já está sendo amplamente investigado pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

Ainda assim, não descartam a importância do instrumento como forma de dar visibilidade ao assunto e cobrar explicações públicas de eventuais responsáveis por irregularidades – entre os que já foram ouvidos na comissão estão a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-diretor da estatal Renato Duque, que não quis responder à maioria das perguntas.

O cientista político da UFRJ Jairo Nicolau destaca que, no passado, algumas CPIs tiveram importante papel de investigação, como a que recomendou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor; a CPI dos Anões do Orçamento, que investigou a manipulação de emendas parlamentares com o objetivo de desviar recursos da União; ou mesmo a CPI do Mensalão, que teve depoimentos relevantes, como o do publicitário Duda Mendonça – ele surpreendeu ao admitir a existência de caixa 2 nas campanhas do PT.

No caso atual, porém, Nicolau considera que a comissão da Petrobras tem servido muito mais como um instrumento político do que de investigação, porque o caso já está sob ampla investigação pela polícia e o poder Judiciário.

"É um fenômeno recente. Houve nos últimos anos um processo de qualificação e capacitação do MPF e da PF. Hoje, eles têm instrumentos muitos mais sofisticados de investigação, como a delação premiada, e estão à frente da CPI. É improvável que o depoimento do Vaccari traga algo de novo", afirma.

Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, vai depor sobre acusações de desvios de recusos da estatal ao partido

Por esse motivo, Nicolau também não acredita que o depoimento tenha grande influência sobre os protestos de domingo.

No PT, porém há preocupação com a repercussão do depoimento na mídia. Segundo declarações do advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, o tesoureiro do partido pretende responder às perguntas dos parlamentares, abrindo mão do seu direito de permanecer calado. A expectativa é que ele continue negando as acusações de irregularidade e sustentando a legalidade das doações ao PT.

Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro aceitou uma denúncia contra Vaccari e mais 26 pessoas, que assim viraram réus de uma ação penal. Vaccari e o ex-diretor Renato Duque vão responder a processo por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

'Poderes limitados'

A jurista Mirella Correia de Tomás, autora do livro "Poderes e Limites da Comissão Parlamentar de Inquérito", observa que os resultados de uma CPI são limitados porque ela não tem poder de julgar, mas apenas de recomendar que a Justiça o faça.

Ainda assim, classifica o instrumento como "importantíssimo para dar transparência e visibilidade a investigações de grande interesse público".

Uma comissão tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de deputados e ministros, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, podem deslocar-se a qualquer ponto do país para a realização de investigações e audiências públicas.

Sua duração, em geral, é de 120 dias, mas o período pode ser prorrogado indefinidamente.

O grande problema, porém, é a falta de resultados práticos das comissão, afirma o advogado e cientista político Wellington de Oliveira, autor do livro "CPI Brasil".

"A CPI é um instrumento muito importante de fiscalização, mas tem sido usado mais como palanque eleitoral", critica.

Para aumentar a eficácia das comissões, Oliveira defende alterações na lei que regulamenta as CPIs, que é da década de 50. "É preciso que o cumprimento das recomendações das CPIs seja monitorado, o que poderia ser feito pela Comissão de Constituição e Justiça. Hoje, após a conclusão da CPI, ninguém verifica se o que foi sugerido foi implementado ou não".

Além de recomendar providências jurídicas, uma CPI pode também sugerir mudanças na legislação – no entanto, segundo Oliveira, praticamente nunca essas sugestões saem do papel.

Caso raro, neste ano foi aprovada a lei que tipifica o crime de feminicídio (assassinato de mulheres por razão de gênero), seguindo uma recomendação da CPI mista (realizada por Câmara e Senado conjuntamente) sobre violência contra a mulher.

Algumas CPIs, porém, terminam sem mesmo a produção de uma relatório final. Caso da comissão que investigou o trabalho escravo entre 2012 e 2013. O então presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT-PA) acusou deputados ruralistas de tentarem esvaziar o relatório e por isso optou por encerrar os trabalhos sem o documento.

Para uma CPI ser instalada, é preciso apenas um terço dos votos dos senadores ou deputados – o que permite que mesmo minorias viabilizem sua abertura. No entanto, a composição da CPI deve respeitar a proporcionalidade dos partidos no Congresso, de modo que nem sempre seus membros são os mesmos que apoiaram a abertura de investigação.

Parlamentares da oposição acusaram, por exemplo, o governo de esvaziar e controlar a CPI mista realizada ano passado para investigar o escândalo da Petrobras. O relatório final foi considerado fraco e outra comissão acabou sendo instaurada neste ano como uma composição desfavorável ao PT, já que o PMDB, embora formalmente da base aliada, assumiu postura mais agressiva em relação ao governo.

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