Senadores ouvirão ministros sobre mudanças trabalhistas e previdenciárias

Por Agência Senado | - Atualizada às

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Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) falarão aos senadores na próxima terça-feira

Agência Senado

Os ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, irão ao Senado nesta terça-feira (7) para esclarecer aos senadores as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias664/2014 e 665/2014. Eles serão ouvidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h.

Ministro do Trabalho Manoel Dias explicará mudanças na concessão de pensões
Antonio Cruz/ Agência Brasil
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A iniciativa de trazer os ministros para tratar das mudanças foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As duas MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado como parte de um ajuste fiscal para impulsionar a economia do país. As medidas promovem restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão e estão sendo analisadas por comissões mistas.

As mudanças

A MP 664/2014 muda as regras de direitos previdenciários como a concessão de pensão por morte e o auxílio-doença. Com a medida, a pensão por morte passou a só ser concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento. Também passou a ser necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência.

Quanto ao auxílio-doença, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benefício, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Pela medida provisória, afastamentos de até 30 dias são de responsabilidade das empresas.

Já a MP 665/2014 endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores profissionais e do abono salarial. Entre as mudanças trazidas pelo texto está a adoção de um prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego. Agora o trabalhador precisa ter, pelo menos, 18 meses de registro em carteira para pedir o benefício pela primeira vez. O prazo diminui para 12 meses no segundo pedido e só a partir da terceira vez se iguala ao prazo exigido anteriormente, de seis meses.

No caso do abono salarial, a regra atual garantia o benefício a quem ganhasse menos de dois salários mínimos e trabalhasse mais de 30 dias no ano. Com a MP, passa a ser exigida uma carência de seis meses para solicitar o benefício e ele será pago em valor proporcional ao tempo trabalhado – como ocorre com o 13º salário.

Economia

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado depois de examinadas nas comissões mistas especiais.


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