Campanha é resposta à PEC que tenta reduzir de 18 para 16 anos idade para que infratores sejam julgados como adultos

BBC

Um grupo de investigadores e funcionários da Polícia Civil de Ouro Preto (MG) lançou nesta semana uma campanha independente contra a redução da maioridade penal.

Em fotos publicadas nas redes sociais, vestindo uniformes da corporação, eles mostram cartazes pedindo "menos cadeias e mais escolas". Segundo os recrutas, o objetivo é romper estereótipos e gerar uma "discussão diferenciada" entre os próprios agentes de segurança pública.

Para criadores da campanha, divulgada nas redes sociais,
Reprodução
Para criadores da campanha, divulgada nas redes sociais, "Estado não pode chegar até pessoas vulneráveis só por meio da seguranca pública"

Os criadores dizem que a iniciativa é independente e não reflete necessariamente a posição da corporação. Procurada, a Polícia Civil de Minas Gerais disse "respeitar a liberdade de expressão, como prevê a Constituição".

A campanha surge como resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tenta reduzir de 18 para 16 anos a idade a partir da qual infratores passariam a ser julgados como adultos.

Favorável à redução da maioridade penal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial que terá 40 sessões para para discutir a PEC.

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Após este período, se considerada viável, a pauta também precisará ser avaliada em plenário. Para o investigador Leandro César, um dos criadores da campanha, o posicionamento contrário à redução da maioridade penal reforça sua "responsabilidade social enquanto policial".

"Somos garantidores do direitos. Sob nosso ponto de vista, a tentativa de reduzir a maioridade penal vai resultar em um encarceramento em massa de uma classe que já é assolada pela desigualdade social", diz. "Não quero me tornar uma ferramenta pra isso", completa.

O investigador Fernando Marliere, também à frente iniciativa, lembra que todos os recrutas têm aulas de Direitos Humanos dentro das academias de polícia.

"Normalmente isso é visto como "bla bla blá", como besteira. Mas esse posicionamento é essencial pra quebrar o paradigma de polícia violenta, de polícia que não faz seu serviço de investigação e apela para a truculência", diz.

Repercussão
Segundo os envolvidos na campanha, as fotos geraram debate entre policiais de diferentes Estados pelo Facebook.

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"Teve outros policiais defendendo a redução. Usaram aquele argumento do 'tá com dó, leva para casa'. Esse é o discurso mais raso que tem", critica Marliere. "O Estado não pode se omitir de suas obrigações com saúde, educação, cidadania, e deixar tudo isso a cargo da segurança pública."

Também houve quem concordasse com a campanha. "Vi gente dizendo que o Estado vai se tornar mais omisso ainda se colocar esses adolescentes em cadeias superlotadas", afirma.

Para o investigador Leandro César, as sanções impostas a jovens que cometem infrações não são efetivas. "O que ocorre aqui na maioria das vezes é a prestação de serviços comunitários. Isso às vezes expõe o adolescente perante a comunidade", afirma.

Marliere conta que, em operações de busca e apreensão que envolvem menores, costuma encontrar famílias desestruturadas e lares sob condições precárias de luz e saneamento.

"Muitas vezes são garotos que não têm pais, ou têm parentes viciados. A assistência social não chega nesses lares, só chega quando esses jovens cometem crimes graves. O problema é que aí já é tarde", diz.

"O que vemos aqui em Ouro Preto, como na maioria dos lugares, é que as medidas socioeducativas não são eficazes e os adolescentes perdem a oportunidade de se ressocializarem", afirma Leandro César.

O investigador Marliere lembra do caso de um menor de idade com diversas passagens pela delegacia por brigas, tráfico e desordem.

"Ele era liberado por ser menor e nunca nenhum trabalho social foi realizado na casa dele. Ele nunca foi encaminhado a uma pena alternativa. Um dia, numa briga em um bar, quebrou uma garrafa e passou no pescoço de um cara. Foi uma tentativa de homicídio. Aí botaram ele em uma instituição", conta. "Tarde demais."

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