Beto Vasconcelos: ‘A corrupção não será combatida com um único tiro de canhão’

Por Vasconcelo Quadros -iG São Paulo |

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Secretário nacional de Justiça diz que governo atua em vários eixos para coibir desvios e reduzir impunidade no País

O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos garante que o pacote anticorrupção lançado pelo governo na semana passada fortalecerá as instituições de controle para um combate mais efetivo às quadrilhas que desviam recursos públicos. As medidas, segundo ressalta, serão fundamentais para ajudar a recuperar os bilhões de reais que escorrem anualmente pelos ralos da corrupção e, ao mesmo tempo, ajudarão a reduzir a impunidade no país. 

O Ministério da Justiça não tem um levantamento sobre os desvios, mas acha que um ponto de partida são estudos como o da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que, em 2012, com base nas brechas entre empresas privadas e órgãos públicos, apontou um montante da ordem de R$ 69 bilhões anuais.

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O real volume da corrupção é de difícil dimensão quando se inclui o dinheiro que circula por paraísos fiscais, conforme revelam as investigações da Lava Jato, onde a conta de um único personagem, Pedro Brusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, abriga perto de US$ 100 milhões.

As duas ferramentas mais importantes do pacote, segundo Beto Vasconcelos, são a Proposta de emenda Constitucional (PEC) que extingue o domínio sobre ativos e bens de origem criminosa _ que permitiria o confisco dos bens de origem ilícita _ e o pedido de urgência ao projeto de lei já tramita há anos no Congresso propondo a alienação imediata de bens vinculados ao crime.

Com exceção do grupo de trabalho para aperfeiçoar a legislação e dar reforço às instituições de controle, as demais propostas não são novas, mas o secretário afirma que o governo jogará seu peso político para a aprovação das medidas. “A corrução não será combatida com a ideia um único tiro de canhão”, diz o secretário nacional de Justiça, explicando que as medidas previstas no pacote, na verdade, complementam o esforço institucional iniciado em 2003.

Segundo o secretário, três eixos centrais embasam o combate a corrupção: estruturante, através do aperfeiçoamento da legislação; persistente, baseado em ações contínuas para desenraizar e prevenir a máquina contra as investidas do crime organizado; e, implacável que, segundo o secretário, “doa a quem doer, sem perseguir adversários políticos ou proteger correligionários”, deve ser marcado pela imparcialidade.

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Beto Vasconcelos diz que uma das grandes preocupações do governo é fortalecer setores como o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), vinculado a Secretaria Nacional de Justiça, para localizar, bloquear e repatriar recursos desviados pela corrupção e levados para o exterior.

O último balanço aponta, segundo ele, que o volume bloqueado atualmente em vários paraísos totaliza US$ 800 milhões ou cerca de R$ 2,6 bilhões _ metade deles relacionados a apenas a Lava Jato. Ainda que represente um avanço, é uma parcela pequena diante das estimativas do que foi mandado para fora do país. Segundo estimativas extraoficiais feitas há dois anos pelo próprio Ministério da Justiça, cerca de R$ 12 bilhões teriam sido localizados em vários países. Do total bloqueado ao longo da história, apenas US$ 200 milhões já retornaram ao país.

Beto Vasconcelos disse que o Ministério da Justiça vai intensificar os acordos de cooperação internacional com outros países com a finalidade de seguir o rastro do dinheiro, a melhor estratégia tanto para desbaratar as quadrilhas quanto para recuperar recursos desviados.

Dentro do país, as investigações ganharam força com a regulamentação da lei que permitiu novos acordos de delação, mas podem ser aperfeiçoadas com a extinção de domínio sobre a propriedade (de origem ilícita) e a alienação de bens.

“Haverá mudança no padrão de apuração e punição contra quem desvia dinheiro público”, afirma o secretário, para quem o novo formato dos contratos de delação é responsável, por exemplo, pelos acordos firmados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef.

O grande alvo das novas investigações, diz ele, é o patrimônio ilícito erigido no Brasil e que pode ser alcançado com a extinção do domínio. Em nome de cada personagem envolvido com corrupção, por exemplo, é encontrada verdadeira fortuna em forma de ativos financeiros, imóveis, joias, automóveis, barcos, obras de arte ou outras modalidades criativas de lavagem cujo confisco fica vinculado uma sentença judicial que pode se arrastar por anos. No caso da alienação antecipada, se o acusado absolvido, o bem apreendido, seria devolvido com correção monetária.

 

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