Constituição do Brasil não permite intervenção militar, afirmam juristas ao iG

Por Thiago Ney , iG São Paulo |

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Grupos como SOS Forças Armadas e Intervencionistas Brasil defenderam a proposta durante manifestações do dia 15

Os grupos que defendem a intervenção militar no País tentam justificar a iniciativa com o argumento de que ela estaria prevista na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 142. Esse raciocínio não se sustenta, de acordo com juristas ouvidos pelo iG.

Intervenção militar nada mais é do que uma expressão suavizada de golpe militar, ou seja, um atentado à democracia e à ordem política comandado pelas Forças Armadas. 

Grupos como SOS Forças Armadas e Intervencionistas Brasil aproveitaram as manifestações do dia 15 para fazer coro pela volta dos militares ao poder.

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"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." Este é o artigo 142 da Constituição, que é usado pelos grupos que apoiam o golpe.

"Não existe nada na Constituição que autorize uma intervenção militar. As Forças Armadas só podem ser acionadas pelo chefe máximo, que é o presidente da República., em caso de guerra, com autorização do Congresso", diz Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional da PUC-SP.

Veja imagens das manifestações do dia 15:

Manifestante exibe cartaz, durante ato contra governo Dilma. Foto: Orlando kissner/ Fotos PúblicasAlgumas mulheres se destacaram na manifestação em São Paulo pelo visual. Foto: Paulo Lopes/Futura PressNa onda do panelaço do domingo (8), manifestante foi para a Avenida Paulista neste dia 15 com panela de pressão. Foto: Uriel Punk/Futura PressA revista "Veja" também serviu de inspiração para um dos cartazes da manifestação deste domingo, dia 15. Foto: Vilmar Bannach/Futura PressA tampa da caixa de pizza (uma alusão a impunidades?) virou cartaz para um dos manifestantes de São Paulo. Foto: Vilmar Bannach/Futura PressMuitos manifestantes carregaram cartazes para a manifestação paulistana. Foto: Vilmar Bannach/Futura PressMulher posa para foto durante manifestação neste domingo (15). Foto: Barbara Liborio/iGPelo menos 15 integrantes do grupo Carecas do Subúrbio foram presos na manifestação de São Paulo porque carregavam fogos e soco inglês (15/03/2015). Foto: Paulo Lopes/Futura PressVuvuzelas foram distribuídas pelos organizadores da manifestação em São Paulo. Foto: Alberto Wu/Futura PressManifestantes seguram cartaz durante ato neste domingo (15). Foto: Barbara Liborio/iGManifestantes ocupam prédio do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Robson Fernandjes/ Fotos PúblicasEm Brasília, manifestantes penduram bonecos representando a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Na placa no pescoço de um dos bonecos lê-se "Eu não sei de nada". Foto: AP Photo/Eraldo PeresEm Brasília, uma mulher pedala sua bicicleta de camiseta do Brasil e um cartaz com os dizeres "Fora Dilma, Impeachment já". Foto: AP Photo/Eraldo PeresMãe e filho participam de protesto vestido verde e amarelo em Brasília neste domingo dia 15 de março. Foto: AP Photo/Eraldo PeresEm Brasília, uma homem segura um cartaz em inglês durante o protesto. "Sem mais corrupção no Brasil", diz o cartaz, que sublinha as letras do PT, partido da presidente. Foto: AP Photo/Eraldo PeresNo Rio de Janeiro, manifestantes tomaram a praia de Copacabana para reclamar do governo federal. Foto: AP Photo/Felipe DanaCrianças pintam cartaz em manifestação em São Paulo, no domingo (15). Foto: Barbara Liborio/iGManifestantes levam cruz com nome de Dilma no protesto deste domingo (15), em São Paulo. Foto: Bárbara Libório/iG São PauloAmbulantes aproveitam movimento para vender artigos verde amarelos. Foto: Ana Flávia Oliveira/iG São PauloAmbulantes vendem artigos na avenida Paulista. Foto: Ana Flávia Oliveira/iG São PauloManifestantes saindo do metrô. Foto: Ana Flávia Oliveira/iG São PauloProtestantes vestidos com as cores da bandeira. Foto: Ana Flávia Oliveira/iG São PauloProtestantes escolheu o metrô como meio de locomoção. Foto: Bárbara Libório/iG São PauloProtestantes pedem a saída da presidente Dilma Rousseff. Foto: David Shalom/iG São PauloManifestação em São Paulo neste domingo (15). Foto: David Shalom/iG São Paulomanifestação. Foto: David Shalom/iG São PauloManifestantes contra o governo Dilma se reúnem em frente ao Masp, em São Paulo. Foto: Ricardo ChisteManifestantes contra o governo Dilma se reúnem em frente ao Masp, em São Paulo. Foto: Ricardo ChistePolícia faz cordão de isolamento durante protestos na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Ricardo ChisteManifestante ergue cartaz, durante protestos contra o governo Dilma, na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Robson Fernandjes/ Fotos PúblicasManifestantes contra o governo Dilma se reúnem em frente ao Masp, em São Paulo. Foto: Ricardo ChisteManifestação contra o governo Dilma enche a Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Robson Fernandjes/ Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma enche a Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Robson Fernandjes/ Fotos PúblicasMarcelo Madureira, ex-Casseta & Planeta, participa do protesto anti-Dilma, em Copacabana, Rio de Janeiro. Foto: Marcello Sá Barretto / AgNewsManifestantes pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em Copacabana, Rio de Janeiro
. Foto: Tasso Marcelo/ Fotos PúblicasMarcelo Madureira, ex-Casseta & Planeta, participa do protesto anti-Dilma, em Copacabana, Rio de Janeiro. Foto: Marcello Sá Barretto / AgNewsManifestantes pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em Copacabana, Rio de Janeiro
. Foto: Tasso Marcelo/ Fotos PúblicasManifestante ergue cartaz, durante protesto contra o governo Dilma, em Copacabana, Rio de Janeiro. Foto: Marcello Sá Barretto / AgNewsManifestante levou faixa com suástica desenhada em protesto no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/Globo NewsAtivista José Júnior postou imagem da orla da Maceió (AL). Foto: Reprodução/Facebook José JúniorFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramFamosos vão para as ruas em manifestações pelo Brasil. Foto: Reprodução/InstagramManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestação contra o governo Dilma e corrupção na Petrobras, enche a praça da liberdade, em Belo Horizonte. Foto: Marcelo Sant Anna/Fotos PúblicasManifestações nas ruas do Recife pedem impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foto: Rodrigo Lôbo / Fotos PúblicasManifestações nas ruas do Recife pedem impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foto: Rodrigo Lôbo / Fotos PúblicasManifestações nas ruas do Recife pedem impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foto: Rodrigo Lôbo / Fotos PúblicasManifestações nas ruas do Recife pedem impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foto: Rodrigo Lôbo / Fotos PúblicasNo Recife, a manifestação do dia 15 não registrou incidentes. Foto:  Rodrigo Lôbo/ Fotos PúblicasManifestante engrossa pauta da manifestação no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução FacebookEm Salvador, manifestantes pediram o impeachment da presidente Dilma. Foto: João Alvarez/ Fotos PúblicasManifestantes pedem a saída da presidente Dilma no posto 5, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: Nina Ramos/iG Rio de JaneiroManifestantes pedem a saída da presidente Dilma no posto 5, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: Nina Ramos/iG Rio de JaneiroBelém (PA) também registrou manifestações em protesto contra a presidente Dilma. Foto: Igor Mota/Futura PressRio de Janeiro também se mobilizou nesta manhã de domingo (15) para protestar contra o governo e cobrar o impeachment de Dilma Rousseff. Foto: Nina Ramos/iG RioEm Salvador, a concentração do protesto aconteceu no Farol da Barra. Foto: iG BahiaRio de Janeiro também se mobilizou nesta manhã de domingo (15) para protestar contra o governo e cobrar o impeachment de Dilma Rousseff. Foto: Nina Ramos/iG RioRio de Janeiro também se mobilizou nesta manhã de domingo (15) para protestar contra o governo e cobrar o impeachment de Dilma Rousseff. Foto: Nina Ramos/iG RioNo Rio, assim como em outras cidades onde ocorreu o protesto deste domingo (15), o amarelo predominou nas roupas dos manifestantes. Foto: Nina Ramos/iG RioManifestantes começam a se concentrar em Brasília neste domingo (15) para pedir afastamento da presidente Dilma. Foto: CHARLES SHOLL/FUTURA PRESSManifestantes se concentram em Brasília a espera do protesto em defesa do afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. Foto: CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS

"É um equívoco confundir crise política com crise institucional", afirma Oscar Vilhena Vieira, professor de direito da FGV-SP. "E mesmo que houvesse uma crise institucional, ainda assim não seriam as Forças Armadas que deveriam ser chamadas. A crise seria resolvida dentro dos parâmentros da Constituição. Foi-se o tempo em que as Forças Armadas eram chamadas paa resolver questões de natureza política."

Os grupos que defendem uma intervenção militar se apoiam no trecho do artigo 142 que diz "e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

"A menos que houvesse uma ameaça externa, não há motivo para chamar as Forças Armadas", argumenta o advogado Erick Pereira.

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"As forças militares só poderiam atuar se tivéssemos uma intervenção externa ou se o País vivesse uma convulsão civil que exigisse o restabelecimento de ordem pública. E, se isso ocorresse, elas apenas agiriam para restaurar a ordem pública, e não para resolver o que deu origem a isso", afirma Vilhena Vieira.

Apesar da interpretação equivocada da Constituição, esses grupos têm o direito democrático à manifestação. "Os próprios militares sabem que isso é uma bobagem. Soa como uma bizarrice", diz Figueiredo.

"A pessoa tem o direito de dizer coisas que são inadequadas. O direito de se manifestar deve ser assegurado", afirma Vilhena Vieira. "Ela pode até ter uma opinião contrária à democracia. Isso está na Constituição."

Manifestantes pedem intervenção militar no País. Assista ao vídeo:


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