OAB apoia manifestações contra o governo e pede que criminosos sejam punidos

Por iG São Paulo |

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Segundo o órgão, a liberdade de manifestação é garantida pela Constituição e culpados devem ser punidos nos termos da lei

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (12), uma nota de apoio às manifestações que ocorrem esta semana (13 e 15) contra os atos de corrupção do atual governo.

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"A liberdade de manifestação, que deve sempre exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito do cidadão externar suas indignações, notadamente contra as mazelas de nosso país, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas", afirmou a organização.

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A OAB pediu ainda que as autoridades, especialmente o Poder Judiciário, punam, nos temos da lei, com independência e isenção, "assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência", os que cometeram "crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país".

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