Para presidente da Câmara, o procurador deveria, para manter a isenção, declarar que não é candidato à recondução

Agência Câmara

Cunha diz que o procurador-geral da República foi incoerente
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Cunha diz que o procurador-geral da República foi incoerente

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu hesta quinta-feira (12), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, a mudança na legislação para impedir a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para ele, o procurador deveria, para manter a isenção, declarar que não é candidato à recondução. “Ele deixa de ser independente quando depende da caneta do Executivo para a sua recondução.”

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Em resposta à questionamento da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), Cunha disse ainda que não desqualificou a lista enviada pelo Ministério Público ao STF.

"Desqualifiquei a minha participação na lista”, disse. “O procurador escolheu a quem investigar”, reafirmou. Ele disse também que não criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, relator do caso.

“Diferentemente do procurador-geral, ele foi uniforme nas suas decisões e coerente nas decisões de arquivar ou não os pedidos de abertura de inquérito.

“Incoerências”

Cunha disse ainda que não tem a intenção de apresentar qualquer acusação ou fazer juízo de valor sobre atos e atividades praticados pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). “Eu simplesmente mostrei a incoerência do procurador-geral da República, porque se ele tivesse adotado a mesma linha de investigação para todos, ele teria que ter aberto inquérito também contra o senador”, disse Cunha, em referência ao fato de Delcídio ter sido citado por Paulo Roberto Costa – delator do esquema de corrupção na Petrobras.

“Ele não juntou as doações feitas ao senador Delcídio e desprezou a delação do Paulo Roberto Costa, que falou que ele [Delcídio] foi o responsável pela indicação do diretor de internacional da Petrobras”, acrescentou Cunha.

Outra incoerência do pedido de abertura de inquérito, segundo Cunha, reside no fato que as delações citam diversos nomes, como do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, da presidente Dilma Rousseff e do ex-ministro Antonio Palocci, mas o Ministério Público Federal optou por investigar apenas a senadora Gleisi Hoffman (ex-ministra da Casa Civil).

“No enquadramento, ele escreve o seguinte: as evidências indicam que em agosto de 2010 ela [a senadora] teria recebido vantagens indevidas antes mesmo de assumir o mandato parlamentar, mas em razão deste. Ora, como alguém vai receber vantagens indevidas em razão do mandato que não sabe sequer se vai alcançar?”, questionou o presidente.

Para Cunha, o esquema de corrupção na Petrobras começou após a mudança na regra de licitações realizadas pela empresa. Segundo ele, a autorização para que as licitações passassem a ser feitas por meio de carta convite, com empresas cadastradas, permitiram a formação do cartel. “A ideia era dar agilidade nas contratações, mas isso foi a porta aberta para a instalação de lista de beneficiários em obras e serviços da Petrobras”, disse Cunha.

A CPI continua reunida. 

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