Congresso encerra sessão sem derrubar nenhum veto e adia votação do orçamento

Por iG São Paulo * |

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Acordo é respeitado e Congresso não impõe novos constrangimentos à articulação política de Dilma; votação do orçamento fica para próxima semana

O presidente Renan Calheiros encerrou há pouco a sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (11). Nenhum veto presidencial foi derrubado. Por falta de acordo entre oposição e base governista foi adiada a votação do Orçamento da União para 2015. O projeto de lei orçamentária está pendente de votação desde o fim de 2014, após ter passado pela Comissão Mista de Orçamento. Por conta disso, o Executivo vem contando, em 2015, apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Leia também: Congresso decide sobre vetos presidenciais e pode votar Orçamento

Ao sair do Plenário, Renan lembrou que o Orçamento é uma matéria que só avança quando há acordo. “Nós esperamos que tenhamos consenso na próxima terça-feira (17) como cobra  a sociedade”,disse.

Imposto de Renda

Os parlamentares mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste em 6,5% a tabela do Imposto de Renda. O placar foi de 208 votos a favor e 239 contrários na Câmara dos Deputados, com três abstenções. Como os deputados decidiram pela manutenção do veto, não foi necessário estender a votação para o Senado.

A decisão abre caminho para o acordo fechado entre o governo e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as faixas de renda. O novo modelo está definido em medida provisória editada pelo Executivo nesta terça-feira (10), e passa a vigorar a partir de abril.

Imposto de Renda: fechado acordo para correção da tabela

Imposto de Renda: reajuste tabela do IR 2016 será de 4,5% a 6,5%

A fórmula fechada não teve o apoio da oposição. Durante a sessão, parlamentares do PSDB, DEM e de outros partidos argumentaram que a MP 670 representa, na prática, o aumento de impostos. Eles defenderam a derrubada do veto da presidente ao reajuste de 6,5%.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o veto à correção linear da tabela em 6,5% é injusto, pois coloca nas costas do povo a conta da "irresponsabilidade". Disse também que os dados mais recentes já apontam para uma inflação anual da ordem de 8%.

“O governo foi quebrado pela incapacidade gerencial da presidente Dilma Rousseff, que agora chama o povo brasileiro para pagar ainda mais impostos”, criticou.

O Líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), também censurou o acordo do governo com parlamentares da base aliada afirmando que o mesmo retira poder do Congresso Nacional. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que a oposição examinará “com uma lupa” a MP 670.

Favorável à derrubada, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou que o governo deveria se preocupar em taxar as grandes fortunas, e não em asfixiar aqueles que já não tem muito.

*Com agências Senado e Câmara

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