Existe base para o impeachment de Dilma?

Por BBC | - Atualizada às

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Juristas concordam que, apesar da discussão sobre as leis em torno do tema, um impeachment depende muito mais de uma vontade política do que de um embasamento jurídico

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Desde que assumiu o segundo mandato, no último mês de janeiro, a presidente Dilma Rousseff tem sofrido pressão de grupos que pedem o impeachment dela do cargo. Ainda no ano passado, após a reeleição da petista, houve manifestações convocadas pedindo sua saída – alguns protestos chegaram até a pedir a volta da ditadura militar.

Dilma Rousseff durante pronunciamento oficial exibido em rede nacional na noite de domingo
Reprodução
Dilma Rousseff durante pronunciamento oficial exibido em rede nacional na noite de domingo

Com a crise econômica, o dólar em alta e a inflação batendo recordes, a pressão popular sobre Dilma tem se intensificado. No último domingo (8), durante o primeiro pronunciamento da presidente em rede nacional neste ano, um "panelaço" foi registrado em várias capitais, com moradores saindo em suas janelas para gritar palavras de ordem contra a petista. Além disso, há um grande protesto convocado nacionalmente para o próximo domingo (15) que deve pedir a saída da presidente do cargo.

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Mas existe base para sustentar um pedido de impeachment?

A BBC Brasil conversou sobre o assunto com alguns dos mais renomados juristas do país, que fazem análises distintas sobre a possibilidade de um eventual afastamento da presidente do cargo. Confira:

Existe base jurídica para um pedido de impeachment de Dilma?
No início de fevereiro, o jurista e professor emérito do Mackenzie Ives Gandra Martins divulgou no jornal "Folha de S. Paulo" um trecho do parecer jurídico que escreveu a respeito de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Martins conclui que há fundamentação jurídica para um processo como esse, baseando-se na hipótese de culpa da presidente diante dos escândalos que têm sido revelados envolvendo desvios de dinheiro público na Petrobras.

"O que é culpa? Imperícia, negligência, imprudência ou omissão. Dilma foi presidente do Conselho Administrativo da Petrobras e não diagnosticou os erros no contrato (da refinaria) de Pasadena. Ela manteve a direção da empresa, sendo que a empresa foi saqueada durante oito anos, e ela permitiu isso primeiro como presidente do Conselho, depois como ministra das Minas e Energia, por último como presidente", disse o jurista. "É um caso de culpa, que pode ser considerado no crime de improbidade administrativa e, portanto, tem base jurídica."

Para o jurista e professor de Direito Administrativo da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello, porém, não há nada que evidencie a relação de Dilma com os escândalos da Petrobras. "Precisaria ser algo muito mais forte, que vinculasse muito diretamente a presidente à prática criminosa. Neste caso, não há fatos", afirmou. "Não tem nenhum sentido falar nisso. Se for assim, todos os presidentes do mundo podem sofrer impeachment, nenhum iria escapar. Isso não passa de esperneio político, eles querem ganhar a eleição no tapetão."

Veja os políticos que estão na lista da Operação Lava Jato:

Antes de aparecer na lista de Janot, Renan Calheiros disse que não conhecia Youssef ou envolvidos na Lava Jato. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaO ex-presidente e senador pelo PTB de Alagoas, Fernando Collor, é acusado de ter recebido dinheiro de Yousseff. Foto: ReproduçãoPresidente da Câmara, Eduardo Cunha está entre os que serão investigados na Lava Jato. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos DeputadosSenador pelo PMDB do Maranhão e ex-ministro das Minas e Energia de Dilma, Edison Lobão é investigado em inquérito que envolve a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Foto: CÉLIO AZEVEDO/AGÊNCIA SENADO - 15.5.2007Senadora pelo PT do Paraná ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Gleisi Hoffman foi citada em delação premiada da Lava Jato. Foto: FacebookAlvo de inqúerito, Antônio Anastasia é senador pelo PSDB de Minas Gerais,  ex-governador do Estado e foi coordenador de campanha de Aécio à Presidência. Foto: daniel de cerqueira - 7.11.2014Senador pelo PP do Piauí, Ciro Nogueira teve dois inquéritos arquivados, mas é alvo de um terceiro, que envolve outras 36 pessoas. Foto: Agência BrasilLindberg Farias, senador pelo PT do RJ, é suspeito de ter pedido dinheiro a Paulo Roberto Costa. Foto: Futura PressEx-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) é citada também no inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foto: BETO BARATA/AGência ESTADO - 4.1.2011Deputado pelo PP da Paraíba, Aguinaldo Ribeiro fio ministro das Cidades durante o governo Dilma. Foto: DivulgaçãoVilson Covatti foi deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul até janeiro de 2015. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PT de São Paulo e ex-líder do governo Lula, Cândido Vaccarezza teria recebido R$ 400 mil em propina. Foto: Agência BrasilAlvo de inquérito, Humberto Costa é senador pelo PT de Pernambuco e foi ministro da Saúde durante o governo Lula. Foto: DivulgaçãoSenador pelo PMDB de Roraima, Romero Jucá foi líder dos governos FHC e Lula. Foto: Agência SenadoSenador pelo PMDB de Rondônia, Valdir Raupp foi governador de Rondônia e líder do partido. Foto: DivulgaçãoEx-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, Antônio Palocci terá suas condutas investigadas pela Polícia Federal no Paraná, para onde o STF mandou o inquérito. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil - 2.1.11Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto é alvo do processo que envolve 37 pessoas. Foto: Agência BrasilDeputado federal pelo PP de Mato Grosso, Pedro Henry foi condenado no processo do mensalão. Foto: Agência BrasilDeputado federal pelo PMDB do Ceará, Aníbal Gomes é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Divulgação/Governo Municipal de AcaraúDeputado federal pelo PP do Rio de Janeiro, Simão Sessim ocupa o cargo desde a década de 1970. Foto: Agência CâmaraEx-deputado federal pelo PP de Pernambuco, teve seu mandato cassado na esteira do escândalo do mensalão. Foto: Agência BrasilDeputado federal pelo Solidariedade da Bahia, Luiz Argôlo chegou a ter sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. Foto: Agência CâmaraDeputado federal pelo PP do Paraná, Nelson Meurer é presidente do partido no Estado. Foto: Agência CâmaraDeputado pelo PP do Acre, Gladson Cameli é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Agência CâmaraDeputado federal pelo PP de Goiás, Roberto Balestra é investigado no maior inquérito, que envolve 37 pessoas. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP de Goiás, Sandes Júnior, é alvo do maior inquérito da Operação, com 37 investigados. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PT do Mato Grosso, Vander Loubet é investigado em inquérito que inclui o deputado Cândido Vaccarezaa (PT-SP). Foto: DivulgaçãoSenador pelo PP do Piauí, Ciro Nogueira teve dois inquéritos arquivados, mas é alvo de um terceiro, que envolve outras 36 pessoas. Foto: DivulgaçãoDeputada federal pelo PP de São Paulo, Aline Corrêa consta da lista de 37 investigados de um dos inquéritos da Lava Jato. Foto: Agência CâmaraSenador pelo PP de Alagoas, Benedito de Lira iniciou sua carreira política no extinto Arena, que apoiava a ditadura militar. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PT de São Paulo, José Mentor foi líder estudantil contrário à ditadura militar. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano é alvo de dois pedidos de instauração de inquérito. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP do Ceará, José Linhares Ponte foi padre e usa a experiência de sacerdócio nas campanhas eleitorais. Foto: ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Pernambuco até janeiro  de 2015, Roberto Teixeira é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP de Santa Catarina até janeiro de 2015, João Alberto Pizzolatti Junior é alvo do inquérito que envolve outras 36 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP da Bahia até janeiro de 2015, Mário Negromonte foi ministro das Cidades durante o governo Dilma. Foto: WikimediaDeputado pelo PP do Maranhão, Waldir Maranhão é investigado no inquérito que envolve outras 36 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoVice-governador da Bahia, comandada por Rui Costa (PT), João Leão foi deputado federal pelo PP do Estado. Foto: ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Rondônia até janeiro de 2015, Carlos Magno Ramos foi secretário da Casa Civil do ex-governador  e hoje senador Ivo Cassol (PP). Foto: DivulgaçãoDeputado federal pelo PP da Bahia, Roberto Britto é investigado no inquérito que envolve outras 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, Renato Molling é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Tocantins, Lázaro Botelho é investigado no inquerito que envolve 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP de São Paulo, José Olímpio se apresenta como missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, Afonso Hamm é investigado no inquérito que envolve outras 37 pessoas. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP, Jerônimo Goergen foi vice-líder da bancada do PP na Câmara dos Deputados. Foto: Facebook/ReproduçãoDeputado federal pelo PP do Paraná, Dilceu Sperafico é investigado no inquérito que envolve outras 37 pessoas. Foto: Twitter/ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Alagoas, Arthur Lira é filho de Benedito de Lira, também investigado na Lava Jato. Foto: Twitter/ReproduçãoDeputado pelo PP de Minas Gerais, Luiz Fernando Faria é investigado no inquérito que envolve 37 pessoas. Foto: ReproduçãoDeputado federal pelo PP de Pernambuco, Eduardo da Fonte foi segundo vice-presidente da Câmara e líder do PP na Casa. Foto: Divulgação

Para Ives Gandra, Dilma tem "culpa" por ter mantido a diretoria da Petrobras em meio aos escândalos recentes. Gandra Martins rebate: "Se eu sou diretor de uma empresa, essa empresa é saqueada por oito anos, em bilhões de reais, será que ninguém percebeu? Então ela deixou que a empresa fosse saqueada."

Mas na visão Bandeira de Mello, a articulação pelo impeachment é uma tentativa de "golpe" contra o resultado da eleição. "Isso não tem sentido. A direita ficou irritada por ter perdido a eleição e acha que pode criar essa 'onda'. Eles estão junto com a imprensa em uma campanha forte pra desestabilizar o governo da Dilma. Existe um costume no Brasil de chamar de opinião pública o que é opinião publicada", opinou.

O impeachment é uma decisão jurídica ou política?
Os dois juristas entendem que, apesar da discussão sobre as leis em torno do tema, um impeachment depende muito mais de uma vontade política do que de um embasamento jurídico. "É uma decisão muito mais política do que jurídica. Até deveria ser mais jurídica do que política, mas não é. É o Legislativo que decide e seria preciso que o Legislativo estivesse muito fanatizado para isso acontecer. Não e fácil contrariar a vontade do povo nas ruas", disse Bandeira de Mello.

Ele explica que, para que um presidente seja afastado de suas funções, o processo de impeachment precisa ser aprovado primeiro na Câmara por dois terços dos deputados e depois no Senado, pela mesma proporção. Por conta disso, Ives Gandra Martins também concorda que a discussão é muito mais política do que jurídica. "O argumento jurídico é para dar base à discussão. Pode-se discutir juridicamente, mas se a Câmara afastar o presidente, dificilmente o STF (Supremo Tribunal Federal) iria contestar uma decisão da Câmara."

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O especialista em Direito Constitucional Pedro Serrano afirma, porém, que, apesar de o Legislativo ter o poder de 'julgar' um processo de impeachment, esse julgamento não é puramente político, porque precisa ser feito sob critérios legais. "O Congresso não pode inventar um processo de impeachment, isso seria uma forma de golpe. Ele só pode julgar um processo desses nas hipóteses previstas na lei. A pessoa que decide é o Congresso, mas ele decide a partir de um processo legítimo", explicou.

"Se ela fosse cassada por esses motivos (mencionados por Gandra), ela (Dilma) poderia recorrer ao Judiciário alegando que argumentos não são fundamentáveis juridicamente. E aí ela pode conseguir uma liminar que suspende a decisão do Congresso, porque a decisão em última instância é sempre do STF. O Congresso julga de acordo com as leis e não de acordo com a vontade dele."

No atual cenário, qual é a probabilidade de existir um impeachment?
Apesar de ter escrito um parecer jurídico que dá base a um eventual impeachment da presidente Dilma, o jurista Ives Gandra Martins entende que essa é uma hipótese que dificilmente se concretizará no atual cenário. "Eu tenho a impressão que, juridicamente tem base, mas dificilmente um presidente não tem um terço do Congresso do seu lado", explica. "Acho que a única probabilidade de isso acontecer é a manifestação do dia 15 ser de tal ordem que faça com que os deputados percebam que é ruim para eles ficar do lado dela, porque 'pega mal' ficar do lado de uma pessoa que é tão criticada. Mas politicamente é improvável."

Lembrando a única situação de impeachment vivida no país - quando Fernando Collor de Melo foi afastado do cargo por denúncias de corrupção, em 1992 -, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello reitera que seria muito difícil a situação se repetir agora. "O impeachment só acontece nos casos que são chamados 'crimes de responsabilidade'. Isso é uma coisa rara e difícil de acontecer, tanto que na história do Brasil, só houve o caso do Collor - mas ele também passou dos limites", afirmou.

Segundo Bandeira de Mello, o 'clamor' pelo impeachment será uma onda passageira que não deve durar muito. Mas Ives Gandra alerta que há um risco de a crise política do país ficar 'insustentável', caso as medidas de austeridade propostas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não sejam aprovadas em breve. "O problema é que na medida em que Dilma continua no poder, ninguém mais acredita na sua capacidade de solucionar o problema da economia. Se o Joaquim Levy não tiver confiança das pessoas, o Brasil se torna ingovernável. A solução dela seria a aprovação das medidas dele."

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