A avaliação é de que a “publicidade” é a regra e que não há motivos para aplicar o sigilo no caso de políticos envolvidos com o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá a suspensão do sigilo sobre a parte do inquérito da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de políticos com foro privilegiado. A avaliação é de que não há nenhum motivo jurídico para a manutenção do sigilo nas investigações e de que a regra, no direito, é a publicidade.  

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A solicitação de suspensão do sigilo será feita na mesma petição de abertura de inquérito que será apresentada no início da próxima semana. Havia a expectativa de que Janot apresentasse acusação formal contra os políticos acusados na investigação nesta semana, no entanto, isso não se confirmou.

As possíveis denúncias só ocorrerão após as investigações a serem solicitadas pelo procurador. O pedido será entregue ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.

No pedido de abertura de inquérito, Janot alegará o princípio da “responsabilidade e firmeza”.  Isto é, apesar de já existirem indícios fortes contra os acusados, o procurador avalia que é necessário dar mais robustez às provas contra os políticos.

A operação Lava-Jato investiga um esquema de pagamento de propina envolvendo empreiteiras, políticos, partidos e diretores da Petrobras. A parte da investigação que não envolve foro privilegiado está sendo feita pela Justiça Federal do Paraná. Já a parte envolvendo políticos, que possuem foro privilegiado, é conduzida pela PGR.

Suspense

A decisão de Janot tem provocado um clima de suspense no meio político e tem influenciado no andamento das definições no parlamento. O PP, por exemplo, cotado para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tem 6, dos 45 parlamentares da sigla citados na investigação.

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Além disso, outros partidos da base, como PMDB, PT e PTB estão apreensivos em relação a possíveis citações por parte do procurador.

Um exemplo de influência da decisão de Janot no parlamento ocorreu nesta semana. Havia a expectativa de se escolher os presidentes das comissões da Casa, no entanto, os líderes decidiram levar esta decisão para a próxima semana, quando esperam ter um cenário mais definido na Justiça.


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