Na Câmara, PT apoiará proposta de reforma política da CNBB e da OAB

Por Marcel Frota - iG Brasília | - Atualizada às

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Isolamento e dificuldade em enfrentar a articulação em favor do financiamento privado de campanhas têm estimulado petistas a abrir mão de outros itens de sua proposta histórica

A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai adotar como prioridade a proposta de reforma política feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Ordem dos Advogados do Brasil. As duas entidades publicaram manifesto em agosto de 2013. Outras 101 entidades subscrevem o documento, cuja articulação produziu o projeto de lei 6316/2013.

Em meio ao isolamento crescente do partido e ao sentimento anti-PT que vem crescendo na Casa, petistas admitem reservadamente que a proposta pode ser uma alternativa viável para enfrentar o texto formulado pelo grupo de trabalho da reforma política, em 2013.

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Referência dentro do PT no que diz respeito à reforma política, o deputado Henrique Fontana (RS) já se manifestou publicamente favorável ao projeto da OAB/CNBB. Pelo texto da proposta, ficam proibidas as doações de empresas para candidatos. Historicamente, o PT defende financiamento exclusivamente público das campanhas, enquanto o texto da CNBB/OAB deixa aberta a possibilidade de doações privadas por pessoas físicas no valor máximo de R$ 700, mas acaba com as doações de empresas.

O líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), diz não haver intenção de abrir mão a respeito do financiamento exclusivamente público das campanhas, mas reconhece, no entanto, a disposição em flexibilizar outros pontos da reforma política. “Alguma coisa podemos negociar, mas a questão do financiamento não tem meio termo. Agora, nas demais, é natural haver alguma margem de negociação. Sabemos da dificuldade de aprovação. Se não negociar, não aprova”, disse o líder petista.

Sibá reconhece que Fontana será o principal condutor do partido na comissão especial formada para analisar a proposta na Câmara. Em 2013, Fontana trabalhava para coordenar o grupo de trabalho da reforma política, instituído pelo então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Criada em 9 de julho de 2013, no calor das manifestações de junho daquele ano, o grupo de trabalho da reforma política pretendia achar consenso entre as diferentes reformas propostas na Casa e dar uma resposta às manifestações.

Acontece que sua criação foi cercada de polêmicas e animosidades nos bastidores. Tudo começou quando Alves decidiu nomear Cândido Vaccarezza (PT-SP) para coordenar o grupo. A iniciativa deixou Fontana furioso e o gaúcho boicotou o grupo. O PT acabou indicando Ricardo Berzoini (PT-SP) para compor o colegiado. Como resultado, o grupo produziu uma Proposta de Emenda à Constituição 352/2013. Nele, está previsto o financiamento privado a partir de pessoas jurídicas, o que vai totalmente de encontro ao que o PT tem defendido historicamente.

A PEC 352/2013 acabou recebendo do PT nada além de críticas e desprezo. Sibá dá uma ideia do sentimento que o PT nutre pelo texto do grupo de trabalho da reforma política coordenado por Vaccarezza em julho de 2013. “Aquilo ali foi um devaneio do nosso irmão (Vaccarezza)”, resumiu o líder petista na Câmara. Não por acaso, o partido agora tenta romper o isolamento derivado da disputa eleitoral de 2014 e busca na proposta da CNBB/OAB uma forma de sensibilizar aliados para a causa.

A tarefa não será fácil, uma vez que a comissão especial que analisará a proposta de reforma política tem em seus principais cargos integrantes do grupo de trabalho coordenado por Vaccarezza, orquestrado pelo ex-presidente da Câmara em harmonia com as articulações do atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então líder do PMDB. Cunha é defensor do financiamento privado por empresas e tem articulado nos bastidores em favor da PEC 352/2013. Ele inclusive cobrou agilidade de seus colegas na condução dos debates.

O presidente da comissão especial é Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e o tucano Marcus Pestana (MG) será o segundo vice-presidente. Os três fizeram parte do grupo de trabalho que formulou a PEC 352/2013. Ao PT restou a primeira vice-presidência, com o deputado Rubens Otoni (PT-GO). A comissão terá prazo máximo de 40 sessões para emitir um relatório e mandá-lo para votação nos plenários da Câmara e do Senado, dois turnos em cada Casa.

STF

Enquanto flexibiliza algumas de suas bandeiras para buscar apoio no Congresso e derrubar a PEC 352/2013, o PT atuará em outra frente, junto aos movimentos sociais. Para isso, o partido buscará retomar o diálogo com entidades da sociedade civil. Muitos destes estão refratários ao partido por causa de críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), sobretudo na área econômica. O governo mandou ao Congresso duas Medidas Provisórias que promovem oa ajustes necessários para a mudança na política econômica que foram muito mal recebidos pelos movimentos sociais. A prória nomeação de Joaquim Levy mexeu com os humores desses setores que hoje estão numa relação mais distante do partido.

Mas petistas na Câmara acreditam que esse distanciamento poderá ser rompido assim que ficar claro a esses movimentos que a reforma política defendida pelo PT tem muito em comum com lutas desses movimentos. Petistas trabalham até com o conceito de abordagem para sensibilizar setores da sociedade ao vender a ideia de que a reforma proposta pela PEC 352/2013 é a reforma dos políticos, enquanto o projeto da CNBB/OAB é a reforma do povo.

A aproximação com os movimentos sociais tem também por objetivo unir forças noutra frente. Petistas pretendem se associar a outros partidos de esquerda, como PCdoB e até o PSB, cujas relações andam distanciadas desde a campanha presidencial, e fazer um chamado aos movimentos sociais para que pressionem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para que ele libere a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB no STF.

Matematicamente, a votação já dá provimento para a ADI, já que seis dos onze ministros do STF se posicionaram favoravelmente à ação da OAB, o que significa que o STF se posicionará contrariamente às doações de empresas para candidatos. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello – que era na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro relator Luiz Fux, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já proferiram votos favoráveis a ADI da OAB. Só que enquanto Mendes não liberar a ADI do pedido de vistas e dar o seu voto, a decisão fica emperrada e os demais ministros não podem concluir a votação.

Neste caso, se conseguir liberar a votação no STF, não apenas petistas, mas parlamentares de outros partidos e membros de entidades ligadas ao manifesto da CNBB/OAB acreditam que será impossível levar adiante a PEC 352/2013 no formato atual, vencendo assim a batalha pelo fim das doações de empresas para candidatos.

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