Comissão vai debater PEC da reforma política que prevê o fim do voto obrigatório, o fim da reeleição, alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais

Agência Brasil

A comissão especial da Câmara destinada a debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política, foi instalada na tarde desta terça-feira (10) e deverá começar os seus trabalhos logo após o carnaval. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da comissão e para a relatoria foi escolhido o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A 1ª vice-presidência ficou com o petista Rubens Otoni (GO) e a segunda com o tucano Marcus Pestana (MG). A 3ª vice deverá ficar com um representante do PSB.

A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho da Câmara, que foi criado para debater a reforma política. Ela prevê, entre outros pontos, o voto facultativo com o fim do voto obrigatório, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos.

Um dos pontos considerados mais polêmicos da matéria é o financiamento de campanhas. A PEC prevê um sistema misto – público e privado – para o financiamento. Em outras tentativas de votação de pontos da reforma política, a questão do financiamento foi o que mais dividiu os parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para serem debatidas na comissão outras propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.

Ao ser confirmado na relatoria da comissão, o deputado Marcelo Castro prometeu fazer uma relatoria de forma imparcial. “Nossa meta é uma reforma que traga um sistema mais racional para o Brasil, que, ao final, fortaleça os partidos políticos. [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado eleitoral”, disse o relator. A comissão deverá se reunir na próxima semana para a discussão do cronograma de trabalho, com debates e audiências para debater a reforma.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem atuado para acelerar a discussão e votação da reforma política no menor espaço de tempo, compareceu à instalação da comissão especial e admitiu que a reforma é um tema de difícil consenso, mas que um acordo deve ser perseguido em prol de pontos com ampla maioria. Segundo ele, a intenção é aprovar alguns pontos até setembro deste ano, para que já valham para as eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem.

A comissão especial terá até 40 sessões da Câmara para debater e votar uma proposta de reforma política para ser levada à votação no plenário da Câmara e depois no Senado. A comissão é composta de 34 deputados titulares e igual número de suplentes.


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