Campanha da OAB discute reforma política com transição ou ruptura do modelo

Por Vasconcelo Quadros , iG São Paulo | - Atualizada às

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Movimento levanta propostas sobre a reforma política e divide juristas e especialistas entre um modelo negociado e sem conflitos ou choque com o atual sistema. Para o ex-ministro Nelson Jobim, “o desafio é construir um acordo para o futuro”

Reprimida há mais de duas décadas, a reforma política pode entrar no Congresso com a força de um divisor de águas. “É preciso escolher entre uma reforma de transição ou de ruptura. Transição é transigir. Na ruptura, a alternativa é fugir”, alertou o ex-ministro Nelson Jobim, colocando um contraponto num acirrado debate, na sede OAB paulista, na semana passada, em que reforma eleitoral foi tratada como ponto de partida para encerrar o ciclo político iniciado com a redemocratização.

Nelson Jobim pede reforma política negociada e sem conflitos
Alan Sampaio / iG Brasília
Nelson Jobim pede reforma política negociada e sem conflitos

O movimento encampado pela OAB leva o slogan “reforma política já” e nos próximos meses vai levantar propostas que serão encaminhadas ao Congresso. O fim do financiamento empresarial de campanhas políticas é o fio condutor das mudanças que visam derrubar o atual modelo eleitoral – apontado como gerador de corrupção e do abismo que separa a política da população.

“Corremos o risco de fazer uma reforma para tudo ficar como está”, cutucou o ex-juiz e jurista Luiz Flávio Gomes, que chamou o atual sistema atual de “cleptocrata”, sem representatividade e, no quesito da fraude eleitoral, mais complicado que na República Velha – onde os grandes grupos econômicos se preocupavam em financiar a compra de voto no varejo. “Agora se compra o Parlamento”, criticou.

Reforma negociada

Deputado na transição da ditadura para a democracia, líder do PMDB na Constituinte de 1986 e, depois, ministro do Supremo Tribunal Federal e da Justiça, Jobim – que atualmente atua em São Paulo como advogado de empreiteiras envolvidas nos desvios da Petrobras –, defende uma reforma negociada e sem conflitos. O dilema na correlação de forças, segundo ele, é optar entre o ideal e o que é possível em política.

“Não somos afeitos a rupturas”, lembra o ex-ministro, apontando para a história do País e, mais recentemente, para o processo que deu na eleição do ex-presidente Tancredo Neves, em 1985, num Congresso Nacional que só deixou de ser obediente ao regime militar porque a transição havia sido negociada.

“Conflito não produz. O desafio é escolher entre retaliar ou construir um acordo para o futuro”, disse Jobim, o último a falar no seminário onde a maioria dos 15 debatedores pregou a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana – ou seja, sem a participação dos 513 deputados e 81 senadores que tomaram posse no domingo.

“Políticos pagos com dinheiro roubado”

Ao lado de Jobim no último dos seis painéis do debate, o historiador Marco Antônio Villa havia arrancado sucessivos aplausos da plateia com inflamada retórica contra políticos, magistrados e advogados que defendem empreiteiros “sabendo que estão sendo pagos com dinheiro roubado”. Villa pregou a destruição do atual modelo político por meio de uma crise que possa vir com mais intensidade na esteira da Operação Lava Jato. Mesmo sem citar Jobim, provocou a inevitável reação do ex-ministro.

“Temos de escolher entre marcar posição ou produzir resultado”, alfinetou Jobim, alertando que historicamente as rupturas terminam numa ditadura ou na escolha de um líder carismático sem apego à democracia. Em linhas parecidas discursaram outros dois ex-ministro, Ayres Britto, do STF, e José Gregori (Direitos Humanos e Justiça).

“A reforma deve vir com os políticos”, disse Britto, ressalvando, no entanto, que a eventual falta de sensibilidade para as mudanças pode representar uma ameaça ao próprio sistema. O ex-presidente do STF acha que os 27 anos ininterruptos de democracia representam um “patrimônio objetivo” e “um antídoto” contra aventuras, já que os poderes e instituições estão em equilíbrio.

Britto observa, porém, que o momento político, com denúncias de corrupção pipocando a todo instante, tornou as mudanças estruturais um imperativo. “As denúncias de corrupção na Petrobras justificam a reforma política”, afirma.

José Gregori acha que as reformas devem vir com a participação do Congresso. Lembrou que os jovens que têm ocupado as ruas para reivindicar redução de tarifas no transporte urbano, no fundo, estão pedindo mudanças estruturais no país. “O que vi na manifestação dos meninos que ocupam a Avenida Paulista tem muito de reforma política”, disse o ex-ministro.

Segundo ele, o Congresso deve avaliar com sensibilidade as sugestões que serão encaminhadas pela OAB, caso contrário pode ser surpreendido por um projeto de iniciativa popular e pela pressão das ruas.

O seminário da semana passada foi a primeira iniciativa de uma campanha que, segundo o presidente da secção paulista da OAB, Marcos da Costa, tem a pretensão de despertar e envolver os advogados do país inteiro numa cruzada pela reforma política. Segundo ele, a OAB vai reeditar o espírito da campanha das “diretas-já”, que ajudou a apressar o fim da ditadura militar, em 1985.

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