Juiz da Lava Jato nega ter sugerido suspensão de contratos da Petrobras

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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De acordo com nota de Sérgio Moro, as reportagens divulgadas afirmando que a suspensão foi sugerida "decorrem de mero equívoco de interpretação de decisões judiciais"

Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, nega que tenha sugerido a suspensão dos contratos da Petrobras em andamento. Em nota à imprensa, divulgada nesta sexta-feira (30), o magistrado esclareceu que a manutenção da prisão dos executivos das empreiteiras é necessária justamente porque não há como substituí-las pela paralisação dos contratos com as empresas investigadas. 

Sérgio Moro: prisão de acusados visa a evitar que seja mantido ciclo de crimes na estatal
Gil Ferreira/Agência CNJ
Sérgio Moro: prisão de acusados visa a evitar que seja mantido ciclo de crimes na estatal

No entendimento do juiz, a suspensão traria consequências para os empregados das empreiteiras e para o andamento das obras. De acordo com a nota, as reportagens divulgadas na imprensa afirmando que a suspensão foi sugerida "decorrem de mero equívoco de interpretação de decisões judiciais".

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"O que o juízo argumentou nas decisões e nas informações é que, segundo seu entendimento, as prisões cautelares dos dirigentes das empreiteiras eram lamentavelmente necessárias para coibir a continuidade do ciclo delitivo de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, já que haveria indícios de habitualidade criminosa, e que a única alternativa eficaz à prisão cautelar seria a suspensão dos contratos", diz o texto.

"Daí a necessidade de permanência das preventivas, pois a outra medida – suspensão dos contratos em curso – seria mais gravosa para terceiros, empregados das empreiteiras, e para as obras em andamento."

O despacho ao qual Moro se refere foi proferido na quarta-feira (28), quando o juiz enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestação para o julgamento do mérito dos pedidos de habeas corpus rejeitados de quatro presos ligados à empreiteira OAS.

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No documento, o juiz disse que a prisão dos executivos das empreiteiras investigadas é uma advertência para mudar a forma de fazer negócios com a administração pública. Ao STJ, Moro reafirmou que a prisão cautelar dos acusados tem por objetivo "prevenir a continuidade do ciclo delituoso" na Petrobras. 

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