Rosseto: agenda permanente proporá temas de reforma política

Por Agência Brasil |

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"Vamos cumprir nossa responsabilidade política", disse o ministro a respeito do compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff de trabalhar para estimular o debate

Agência Brasil

A “agenda permanente” de diálogo com a sociedade prometida por Dilma Rousseff neste segundo mandato envolve incentivar os ministérios a construir essa dinâmica, ter capacidade de ouvir críticas e sugestões e a tomar a iniciativa em temas importantes como a reforma política. Assim resume o seu trabalho na Secretaria-Geral da Presidência o novo ministro, Miguel Rossetto, durante café da manhã com jornalistas nesta terça-feira (13) no Palácio do Planalto.

No primeiro trimestre, prometeu, a agenda da reforma política será retomada. Até março, a discussão será aberta, a começar por uma reunião que o ministro já agendou com a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem encabeçado junto a outros movimentos o projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema. “Vamos cumprir nossa responsabilidade política”, disse Rossetto a respeito do compromisso assumido por Dilma Rousseff de trabalhar para estimular o debate.

“O Congresso Nacional dará a última palavra nesse tema”, continuou, argumentando que os parlamentares, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), também têm a sua responsabilidade. O ministro disse que faz parte dessa agenda a decisão do STF sobre o que acredita ser o tema principal, o financiamento empresarial de campanhas. Aguarda para ser votada no tribunal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa a proibir empresas de financiarem partidos políticos e campanhas eleitorais.

Miguel Rossetto disse que a partir dessas conversas será possível iniciar uma mobilização com a ajuda da população em prol do tema, já que “a sociedade brasileira” quer isso, e em uma “relação de curto prazo”. A discussão começa, segundo ele, com base nos projetos que já tramitam no Congresso Nacional, mas ainda estão em aberto os instrumentos dessas mudanças, como a forma de consulta popular (se plebiscito ou referendo).

Sobre os protestos que ocorreram na semana passada, em São Paulo e no Rio de Janeiro, contra o aumento das passagens de ônibus, o ministro disse acreditar que as políticas tomadas até o momento pelas prefeituras visando a gratuidade para estudantes e para a população respondem de “maneira adequada” a esses setores. “O governo tem participado com força de grandes investimentos nas obras de mobilidade em grandes cidades”, disse, referindo-se aos R$ 143 bilhões prometidos para ações prioritariamente em metrôs e corredores de ônibus.

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