Indulto natalino publicado hoje beneficia pessoas em regime aberto que já tenham cumprido ao menos um quarto da pena

José Genoino Neto
Agência Câmara
José Genoino Neto

Condenado no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino Neto pode ter sua pena extinta pelo indulto natalino, publicado pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (24). Para isso, o condenado deve entrar com um pedido à Justiça.

O indulto natalino, perdão da pena regulado anualmente por decreto do Presidente da República, estabelece condições para o benefício. Entre elas, a de condendados em regime aberto terem cumprido um quatro da pena e ter bom comportamento.

Preso desde novembro de 2013, Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Em agosto, conseguiu o direito ao regime domiciliar  por ter cumprido um sexto da pena e apresentado bom comportamento. À época, o ex-presidente do PT já havia cumprido oito meses e 16 dias de pena e teve 34 dias dela descontados por ter trabalhado durante o regime.

Caso a Justiça considere que José Genoino Neto cumpre os requisitos do texto publicado nesta quarta, a pena do político seria extinta.

Outros casos
O texto prevê ainda perdão para brasileiros e estrangeiros condenados a penas de até oito anos e que tenham cumprido um terço delas – no caso de presos não reincidentes. A medida pode beneficiar também reincidentes que já tenham cumprido metade da pena, entre outros casos.

Diferente do "saidão", que beneficia detentos para passar feriados com familiares, o indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção.

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