Supremo nega semiaberto a mais quatro condenados no mensalão

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Henry, Pedro Corrêa e os ex-advogados só poderão receber benefício após pagarem as multas estipuladas em suas condenações por peculato

Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de mais quatro condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, de progressão para o regime semiaberto. Segundo o ministro, os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Henry, Pedro Corrêa, além de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, só poderão receber o benefício após o pagamento das multas estipuladas nas condenações por peculato.

O ministro Luís Roberto Barroso. Foto: STF / DivulgaçãoO ministro Teori Zavascki. Foto: Divulgação/STFA ministra Rosa Weber. Foto: DivulgaçãoO ministro Dias Toffolli. Foto: STF / DivulgaçãoO ministro Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr./SCO/STFO ministro Marco Aurélio. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STFO ministro Celso de Mello. Foto: Agência BrasilA ministra Cármen Lúcia. Foto: Agência STFO ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Divulgação/SCO/STF

Embora tenham direito à progressão por terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto, o ministro entendeu que o pagamento deve ser feito para que o benefício seja concedido. “O condenado tem o dever jurídico — e não a faculdade — de pagar o valor da multa. E deve fazê-lo espontaneamente, independente de execução judicial", disse Barroso.

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Na mesma decisão, o ministro determinou que os condenados que ganharam o benefício mas não pagaram as multas deverão fazer o pagamento, sob pena de retornarem ao regime semiaberto. Entre eles estão os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Com base no mesmo fundamento, o ministro também negou na segunda-feira (22) pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha para passar a cumprir pena no regime aberto. Assim como os demais condenados, ele não pagou a multa. Na decisão, o ministro explicou que o ex-parlamentar deve fechar acordo formal com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ressarcimento aos cofres públicos para pleitear o benefício.

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Na última sexta-feira (19), a defesa do ex-parlamentar afirmou que recolheu R$ 5 mil da primeira parcela de R$ 536,4 mil que João Paulo Cunha deve restituir aos cofres públicos. Por isso, alega que tem direito ao regime aberto.

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