Condenado no mensalão, João Paulo Cunha só volta para casa se pagar R$ 536 mil

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Ministros decidiram que ex-deputado só poderá cumprir prisão domiciliar caso devolva valores que desviou do governo

Agência Câmara
Ex-deputado sobe à tribuna da Câmara para se defender do mensalão antes de ser preso, em 2013

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (17), manter a decisão do ministro Roberto Barroso que indeferiu a progressão da pena do ex-deputado João Paulo Cunha para a prisão domiciliar. Assim, condenado a seis anos e quatro meses de reclusão no julgamento do mensalão, ele só poderá voltar para casa se devolver R$ 536 mil ao erário devido ao crime de peculato – desvio de verba pública.

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A decisão se deu por maioria de votos, com os ministros acatando o entendimento do relator de que a progressão do regime estaria condicionada à devolução daquilo que Cunha tirou da administração pública. Constitucional, a medida está prevista no Parágrafo 4º do Código Penal. 

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