Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

Por Agência Brasil | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Código regula tramitação de ações judiciais, como prazos, atos e procedimentos referentes a elas; reforma tem como objetivo a simplificação de processos para acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos atualmente permitidos

Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o texto-base do novo Código de Processo Civil. No entanto, devido a acordo entre os líderes partidários, ficou para esta quarta (17) a apreciação das emendas destacadas, que poderão alterar o texto.

Leia também:
Governo consegue no Congresso aprovação de manobra fiscal

A votação do texto-base teve o acompanhamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que presidiu há cinco anos a comissão de juristas que discutiu e formulou o anteprojeto do novo código. Na época, ele ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Para o ministro, será necessário um tempo chamado “vacatio legis”, depois da aprovação do novo código, para que os profissionais da área de direito se adaptem às novas regras.

“Mas, de toda sorte, analisando o cenário mundial do processo civil, podemos afirmar aos senhores, em primeiro lugar, que nós obedecemos àquela máxima de que não se pode servir ao seu tempo e a todos os tempos ao mesmo tempo, e nem escrever para homens e deuses o mesmo poema", afirmou em discurso no plenário antes da votação. "Mais do que isso, os senhores senadores podem ter absoluta certeza de que agimos para que o Brasil estivesse muito próximo do porto e muito longe do naufrágio.”

Veja fotos de protesto contra votação de manobra fiscal no Congresso:

Lobão ganha apoio dos parlamentares de oposição para participar da sessão que discute as mudanças na meta fiscal. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosO cantor Lobão é seguido por manifestantes enquanto tentar entrar no Congresso. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosManifestantes se concentram em frente à porta principal do Congresso na tentativa de seguir para as galerias. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosManifestantes tentam entrar no Congresso para acompanhar discussões sobre novas regras para a meta fiscal. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosRoméro Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL)  acompanham a sessão que discute mudanças na meta fiscal. Foto: Roméro Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) Ronaldo Caiado (DEM-GO) participou das discussões no Congresso durante sessão sobre as novas regras para a meta fiscal. Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosMendonça Filho (DEM-PE) defendeu a entrada do cantor Lobão nas galerias. Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosO cantor Lobão teve o apoio da oposição para participar nas galerias da sessão que discute mudanças na meta fiscal. Foto: Reprodução/TwitterLobão foi ao Congresso para participar da sessão que deve votar mudanças nas regras da meta fiscal. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosSeguranças partiram para cima dos manifestantes que protestavam nas galerias do Congresso durante votação das mudanças das regras da meta fiscal. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaA senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi chamada de vagabunda durante protestos nas galerias do Congresso (2 de dezembro). Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoCongressistas discutem se a sessão sobre as mudanças na meta fiscal deve continuar depois da confusão. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaRenan Calheiros, presidente do Congresso, adiou em um dia a votação do projeto de alteração das regras da meta fiscal depois da confusão nas galerias. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaManifestante passa mal e desmaia durante votação que prevê a mudança na regra da meta fiscal. Foto: Câmara dos Deputados/Viola Jr.Manifestantes gritaram contra parlamentares do PT e da base aliada durante o protesto no Congresso. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaGrupos de oposição ao governo enfrentaram seguranças no Congresso durante votação das mudanças nas regras da meta fiscal. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaRenan Calheiros teve de mudar a data da sessão que votará as mudanças nas regras da meta fiscal depois que manifestantes gritaram e xingaram nas galerias. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaManifestantes interromperam a sessão que votaria as mudanças na meta fiscal do governo. Foto: Câmara dos Deputados

O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a elas, e sua reforma tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), este último é o maior benefício que o projeto trará ao país.

“Eu acho que o código vem na linha da celeridade processual, desestimula recursos e ajuda a desentravar a Justiça, que ainda paga um preço muito grande pela morosidade, pela demora”, disse Calheiros.

Entre os mais de mil artigos do código está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial. Nos casos de família, o juiz deverá fazer várias sessões de conciliação e buscar apoio multiprofissional para ajudar pessoas que disputam divórcio, guarda e outros temas de família. A intenção é que os casos sejam solucionados cada vez mais por acordo.

Leia também:
Senado discute se drogarias devem ser obrigadas a ter farmacêuticos
Empresa lançada no Senado promete lucros de R$ 67 mil e deixa associados na mão
Projeto que alivia dívidas de Estados e municípios é aprovado pelo Senado

Outro instrumento que deve dar celeridade às ações é o chamado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, comum em processos que envolvem planos econômicos, a área previdenciária e direitos do consumidor. Neste caso, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), resgatou o texto original do Senado, que autoriza a instauração do incidente ainda na primeira instância. Os deputados haviam estabelecido que a medida só valeria em tribunais de Justiça ou tribunais regionais federais.

A votação da matéria, entretanto, só será concluída depois que forem votados os 19 destaques pendentes. Eles podem alterar questões importantes no texto, mas a maioria já foi acolhida pelo relator. A conclusão da votação ficou para quarta-feira (17) devido à sessão conjunta do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas