Especialista em ditaduras militares, historiador gaúcho e ex-integrante do Acnur diz que a presidente do País já sinalizou que não pretende patrocinar revisão no entendimento da lei

Ativista contra o terrorismo de Estado na América do Sul e ex-funcionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o historiador e militante de Direitos Humanos Jair Krischke diz que, apesar de reconhecer como avanço a iniciativa de se formar a Comissão da Verdade e as conclusões do relatório final desta semana, os “sinais” emitidos pela presidente Dilma Rousseff apontam que ela não pretende patrocinar uma nova interpretação da Lei da Anistia. Para ele, o "Brasil está pagando um preço altíssimo” por manter o atual entendimento da norma, que anistia também os autores de tortura e crimes cometidos em nome do Estado.

A presidente da República se emociona ao falar sobre o relatório final da CNV, na quarta-feira
ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
A presidente da República se emociona ao falar sobre o relatório final da CNV, na quarta-feira

Ao receber o documento o relatório final da Comissão da Verdade, nesta semana, Dilma disse que a reconquista da democracia ocorreu por meio de “lutas duras” e de “sacrifícios humanos irreparáveis”. Mas a presidente ressaltou também a existência de “pactos e acordos nacionais que estão, muitos deles, traduzidos na Constituição de 1988”. Nesta entrevista ao iG , Krischke diz acreditar que o governo brasileiro não fará uma nova interpretação da Lei da Anistia, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) irá rever sua posição neste sentido.

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O historiador gaúcho afirma ainda que a discussão sobre a Lei da Anistia é mais “política” do que “jurídica” e que a Comissão falhou ao não investigar por mais tempo as mortes de Juscelino Kubitschek e de João Goulart. “Essas mortes ainda são muito suspeitas”.

Além de militante e historiador, Krischke preside o Movimento de Justiça e Diretos Humanos (MJDH), sediado em Porto Alegre, e teve atuação decisiva no desfecho do sequestro dos uruguaios Universindo Díaz e Lilian Celiberti, em 1978.

Confira os principais trechos da entrevista a seguir:

Lei da Anistia

O pesquisador afirma que a tendência é que ocorra um maior debate sobre a revisão da Lei da Anistia a partir de agora. Para ele, as anistias não têm valor algum. “O Brasil está pagando um preço altíssimo por manter uma posição absolutamente indefensável em qualquer fórum internacional. Já há uma vastíssima jurisprudência internacional de que estas anistias não têm valor nenhum. Estamos falando crime de lesa-humanidade”, disse Krischke, ao criticar a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010 que, por 7 votos a 2, arquivou a arguição apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).

Veja as principais questões abertas pelas Comissões da Verdade:

Pactos pela redemocratização
O historiador questiona os pactos firmados na transição do período ditatorial para a democracia. “Não houve acordo nenhum. Foi uma auto-anistia”, avaliou. Para Krischke, a aplicabilidade da Lei da Anistia não é uma questão a ser resolvida pelo Judiciário. “Não é um problema jurídico, é político”, defendeu

Contradição do Supremo

Krischke ainda apontou que o próprio Judiciário brasileiro se contradiz em relação à aplicação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Em julgamento de outro processo, em um caso de depositário infiel, o Supremo decidiu aplicar o que manda a convenção, alegando que o pais é obrigado a cumprir, por ter assinado o acordo internacional. “A convenção vale para decisões sobre depositário infiel. Mas para a Lei de Anistia não”, questionou. Para o historiador, o Supremo, apesar de ter uma composição mais liberal, não irá mudar sua visão sobre o assunto.

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Postura de Dilma

Para o historiador, a presidente sinalizou que o assunto foi encerrado com a apresentação do relatório da Comissão da Verdade. “Me ensinaram que, para bom entendedor, meia palavra basta. Nossa presidente falou uma palavra e meia. Claramente ela disse: É até aqui”, avaliou Krischke, em entrevista ao iG, sobre uma eventual. “Seu passado cria dificuldades porque ela quer ter uma postura isenta”, constatou Krischke. “Ela é presidente da República. Aquilo que deve ser feito enquanto primeira magistrada do país tem que ser feito”, opinou.

Operação Condor

De acordo com o historiador, a Comissão da Verdade errou ao não incriminar o Brasil nas ações ocorridas da Operação Condor, aliança internacional de repressão que atuou no Cone Sul na década de 1970. “Aquilo que vi (do relatório da CNV), não gostei”. “O relatório não deixa clara a participação do Brasil na Operação”, afirma o pesquisador. “Mas o Brasil é criador da operação”.

Mortes de Jango e JK

Ainda segundo Krischke, a Comissão Nacional da Verdade nãro fez investigações consistentes das mortes de Juscelino Kubitschek e de João Goulart. “Para se analisar as mortes, é necessário se ver o período”, diz. “Essas mortes ainda são muito suspeitas”. Para ele, a esperança no caso Jango é a investigação que transcorrer pelo governo argentino.

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