Estado brasileiro institucionalizou tortura e repressão, diz Comissão da Verdade

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Segundo colegiado, a repressão política nunca foi exercida por uma única organização; esses crimes ocorreram em 230 locais

Ao contrário do que vinham alegando os militares desde o final do regime militar, os atos de tortura, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), não ocorreram sem o aparato do Estado. Ao contrário, a comissão afirma que, para que ocorresse a repressão política no regime, foi necessário o aparelhamento estatal que institucionalizou a violação dos direitos humanos e da repressão.

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A estrutura repressiva do Estado Brasileiro

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“A CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares”, descreve o relatório final da comissão, tornado público nesta quarta-feira.

Segundo a CNV, “a repressão política nunca foi exercida por uma só organização". "Houve a combinação de instituições distintas, com preponderância das Forças Armadas, além de papéis importantes desempenhados pelas Polícias Civil e Militar”, aponta o relatório. A repressão ocorreu, ao todo, em 230 locais em 22 estados brasileiros. Locais que eram ou instalações das Forças Armadas ou centros clandestinos de tortura.

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“Nesses locais, detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções e desaparecimentos forçados foram práticas rotineiras, que obedeceram a uma política de Estado”, descreve a CNV. “É certo, no entanto, que, de forma eventual, o cometimento dessas graves violações se deu em número muito maior de instalações, espalhadas por todo o país”, estimam os pesquisadores.

Destes 230 locais onde ocorreram atos de tortura, mortes de militantes de esquerda ou prisões, a maioria foi catalogada no Rio Grande do Sul, onde, segundo a CNV, havia 39 locais onde ocorreram violações contra os direitos humanos; no Rio de Janeiro foram identificados 38 locais e, em São Paulo, outros 26. Surpreendeu no relatório o fato de terem sido identificados 24 locais de repressão no Pará e atos de violação em estados pobres como Maranhão, Piauí e no Amapá.

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Entre os locais de tortura ou em que militantes de esquerda foram presos, a CNV conseguiu identificar não somente atos de desrespeito aos direitos humanos nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI) ou Exército, como também em locais como as Granjas do Terror, na Paraíba; instalações do Ministério da Marinha, Exército, em Brasília; instalações da Universidade Federal de Pernambuco; Casa da Morte e Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro; Colégio Militar, em Minas Gerais, entre outros.

“Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares”, aponta o relatório.

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Mapa repressivo do Brasil

Ainda segundo a CNV, a repressão foi “operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva”. “Essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres.”

Conforme a CNV, essa cadeia repressiva exigiu um esforço concentrado das Forças Armadas no sentido de manter a ordem interna.

“Com tantos órgãos e hierarquias, um desafio para a repressão política era a coordenação entre os órgãos e a definição precisa de funções. Houve colaboração entre Exército, Marinha e Aeronáutica, expressa pelo intenso intercâmbio de informações, em operações coordenadas visando os mesmos alvos e troca de presos para interrogatórios sob tortura. No entanto, em alguns episódios, os serviços secretos das Forças Armadas atuaram de forma concorrente”, afirma o relatório.

O relatório da CNV também aponta que a própria Polícia Federal também foi utilizada neste aparato repressivo. “Há relatos de vítimas da repressão e documentos oficiais que mostram a organização PF atuando de forma efetiva na repressão política.

Outro papel importante da PF foi na censura − por meio da Divisão de Censura de Diversões Públicas –, além de ter sido usada pelos militares como cartório, conduzindo inquéritos e ouvindo militantes já interrogados em outros locais”, descreve a CNV.

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