Congresso aprova projeto que dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Renan Calheiros encerrou a sessão às 4h58 e convocou uma nova, para votar a última emenda, na próxima terça-feira

Após quase 19 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base do projeto que derruba a meta fiscal prevista para 2014 (PLN 36/14), permitindo que as contas fechem.

Devido à falta de quórum, a última emenda, proposta do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) não foi votada. O presidente Renan Calheiros encerrou a sessão às 4h58 e convocou uma nova para a próxima terça-feira, às 12h. A emenda pendente pretende limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Lobão ganha apoio dos parlamentares de oposição para participar da sessão que discute as mudanças na meta fiscal. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosO cantor Lobão é seguido por manifestantes enquanto tentar entrar no Congresso. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosManifestantes se concentram em frente à porta principal do Congresso na tentativa de seguir para as galerias. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosManifestantes tentam entrar no Congresso para acompanhar discussões sobre novas regras para a meta fiscal. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosRoméro Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL)  acompanham a sessão que discute mudanças na meta fiscal. Foto: Roméro Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) Ronaldo Caiado (DEM-GO) participou das discussões no Congresso durante sessão sobre as novas regras para a meta fiscal. Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosMendonça Filho (DEM-PE) defendeu a entrada do cantor Lobão nas galerias. Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosO cantor Lobão teve o apoio da oposição para participar nas galerias da sessão que discute mudanças na meta fiscal. Foto: Reprodução/TwitterLobão foi ao Congresso para participar da sessão que deve votar mudanças nas regras da meta fiscal. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos DeputadosSeguranças partiram para cima dos manifestantes que protestavam nas galerias do Congresso durante votação das mudanças das regras da meta fiscal. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaA senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi chamada de vagabunda durante protestos nas galerias do Congresso (2 de dezembro). Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoCongressistas discutem se a sessão sobre as mudanças na meta fiscal deve continuar depois da confusão. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaRenan Calheiros, presidente do Congresso, adiou em um dia a votação do projeto de alteração das regras da meta fiscal depois da confusão nas galerias. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaManifestante passa mal e desmaia durante votação que prevê a mudança na regra da meta fiscal. Foto: Câmara dos Deputados/Viola Jr.Manifestantes gritaram contra parlamentares do PT e da base aliada durante o protesto no Congresso. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaGrupos de oposição ao governo enfrentaram seguranças no Congresso durante votação das mudanças nas regras da meta fiscal. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaRenan Calheiros teve de mudar a data da sessão que votará as mudanças nas regras da meta fiscal depois que manifestantes gritaram e xingaram nas galerias. Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo LimaManifestantes interromperam a sessão que votaria as mudanças na meta fiscal do governo. Foto: Câmara dos Deputados

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Destaques

Durante a madrugada, os parlamentares rejeitaram a terceira emenda, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O deputado pretendia excluir das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Leia também: Congresso mantém vetos e abre caminho para análise de mudança na meta fiscal

Os parlamentares rejeitaram também a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que pretendia obrigar o governo a fazer o repasse de todas as transferências legais, constitucionais e obrigatórias a estados, Distrito Federal e municípios até o dia 20 de dezembro deste ano, se referentes ao exercício de 2014.

A primeira emenda rejeitada pelos parlamentares foi proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que pretendia obrigar o governo a atingir a chamada meta consolidada do setor público, na qual está incluído o esforço dos estados e municípios, por meio da suplementação do que esses entes não tenham conseguido economizar.

*Com informações da Agência Câmara

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