Defesa de Youssef tenta atrasar julgamento e levar caso Petrobras para o STF

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Estratégia da defesa de doleiro é postergar condenação na primeira ação penal surgida a partir da Operação Lava Jato e levar julgamento para o Supremo

A defesa do doleiro Alberto Youssef, tido como o líder de um esquema de corrupção desarticulado no âmbito da Operação Lava Jato, tem usado o processo de delação premiada para tentar atrasar o julgamento da primeira ação penal referente ao caso.

Na petição, os advogados de Youssef alegam que a colaboração do doleiro “vem sendo decisiva para os desdobramentos da Operação Lava Jato, inclusive para o bloqueio de valores e recuperação de ativos aos cofres públicos”. A estratégia, conforme fontes ligadas ao processo, visa na prática tentar levar o julgamento de Youssef para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, tramitam na Justiça Federal do Paraná 13 ações no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa de Youssef tenta atrasar o julgamento da ação penal que apurou as operações do doleiro por meio do laboratório Labogen. Conforme as investigações, Youssef seria um dos controladores do laboratório, que chegou a ter contratos com o Ministério da Saúde. Essa ação está em fase de alegações finais e deve ter sentenças no início do ano que vem.

Na petição, os advogados de Youssef afirmaram que “a deflagração da sétima fase da assim denominada ‘Operação Lava Jato’ bem demonstrou o quão eficaz vem sendo a colaboração de Alberto Youssef para o deslinde da causa, como um todo”. Na petição, os advogados anotam, inclusive, sentenças anteriores do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução do trabalho da Lava Jato, nas quais o magistrado afirma que “mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração”.

Na prática, os advogados querem trancar o andamento da ação penal até que o acordo de delação premiada seja homologado pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso em que Youssef cita autoridades. Assim, conforme fontes ligadas ao processo, os advogados podem ganhar mais tempo para qualificar Youssef como réu que pode ser julgado pelo STF, nas ações que investigam a participação de agentes públicos no escândalo de corrupção.

A tentativa de levar Youssef ao STF toma como base prerrogativa do julgamento do mensalão, ocorrido em 2012, no qual tanto pessoas com foro privilegiado, quanto pessoas sem foro privilegiado foram julgados pela Suprema Corte. Na época, o STF entendeu que, nos casos de julgamento de organizações criminosas em que exista pelo menos uma pessoa com foro privilegiado, as demais seriam julgados pelo Supremo.

Apesar dessa tentativa, advogados criminalistas acreditam que ela não terá sucesso. Isso porque, no início deste ano, o STF já mudou esse entendimento ao julgar uma ação ligada ao ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), arrolado no julgamento do chamado “mensalão mineiro”.

PF apreende farta quantia de reais e dólares no Rio de Janeiro, em 17 de março. Foto: Divulgação/Polícia FederalPF apreendeu grande quantidade de dinheiro em cofre na cidade de Londrina, no Paraná. Foto: Divulgação/Polícia FederalEntre os crimes investigados estão contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos. Foto: DivulgaçãoSão cumpridas também ordens de seqüestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas. Foto: DivulgaçãoCarro de luxo apreendido pela PF. Foto: DivulgaçãoEntre os bens apreendidos, foram encontradas obras de arte no Paraná. Foto: Divulgação/PFPosto de combustível no DF onde foram feitas apreensões. Foto: Divulgação/PFOperação Lava Jato da Polícia Federal. Foto: DivulgaçãoDoleiro Alberto Yousseff segue preso por outras acusações 21 10 2014. Foto: Jeso Carneiro/Agência Senado


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