Sessão longa têm bate-bocas, aprovações de projetos e manobras da oposição para prolongar debate sobre meta fiscal

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, informou que há 16 requerimentos de inversão de pauta para que outros projetos sejam discutidos e votados antes do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superávit primário.

Em resposta a questão de ordem do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), o presidente do Congresso considerou que, conforme o Regimento Interno da Câmara, será feita uma consulta à Casa se a maioria do Plenário admite mudança na ordem das matérias pautadas. Isso é permitido se os requerimentos forem em número maior que cinco.

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Assim, se a Câmara não admitir a mudança da ordem dos projetos, o PLN 36/14 será o primeiro. Se os deputados admitirem a inversão da pauta, deverão ser votados um a um os 16 requerimentos da oposição.

Celeridade

Em sessão que já dura mais de 12 horas, os parlamentares tentam empregar rapidez na análise dos projetos. Nesta quarta-feira (3) foi aprovada em sessão conjunta no Congresso Nacional a medida que garante recursos para o pagamento de benefícios atrasados aos aposentados do fundo de pensão Aerus, de trabalhadores de empresas aéreas.

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O PLN 31/2014 libera R$ 248,3 milhões em créditos orçamentários para que o Ministério da Previdência Social cumpra sentença judicial de 19 de setembro, que determina a restituição dos pagamentos. Desde 2006 os beneficiários do Aerus não recebem de forma integral suas aposentadorias, pensões e auxílios-doença.


O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) calculam que cerca de 20 mil aposentados foram afetados por uma gradual redução no financiamento do Aerus. Das três fontes originais de arrecadação do fundo – contribuições de funcionários, de empresas e parcelas dos valores arrecadados com a venda de passagens –, duas foram total ou parcialmente cortadas ao longo do tempo. Nos últimos anos, os pagamentos estavam limitados a 8% do valor originalmente previsto.

A votação entre os parlamentares demorou a acontecer devido a várias interferências regimentais da oposição, que queria prolongar a sessão. Mesmo assim, foi apenas simbólica, tendo havido acordo entre as lideranças pela aprovação. Esse fato foi comemorado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

— A matéria não é polêmica, houve um entendimento, conversei com a maioria dos líderes e nenhum criou obstáculo. Assim, a justiça foi feita — celebrou.

Apesar do entusiasmo de Paim, a oposição promete fôlego, não trégua.  “Vamos resistir até o fim. Se a bancada do governo quer debate, vai ter debate e vamos varar a madrugada”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

*Com agências

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